CATEGORIAS

Decreto N° 7.103: ICMS/TO – Altera o RICMS/TO, dispõe sobre a dispensa da Guia de Informação de ...

Decreto n° 7.103, de 13 de fevereiro de 2026 (DOE de 13.02.2026) Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e ...

13/02/2026 Estadual - TO Legislacao

Lei n° 24.464: Política estadual de incentivo à criação de consórcios intermunicipais ...

Lei n° 24.464, de 26 de setembro de 2023 (DOE de 27.09.2023) Dispõe sobre a política estadual ...

27/09/2023 Estadual - MG legislacao

Portaria GABIN n° 429: ICMS/MA - Preço de pauta para as operações com bovino

Portaria GABIN n° 429, de 25 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) Dispõe sobre Alteração de ...

27/09/2023 Estadual - MA legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 146: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de Gado ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 146, de 22 de setembro de2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 145: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de sorgo

Resolução CONDEPRODEMAT n° 145, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 144: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de quinoa

Resolução CONDEPRODEMAT n° 144, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 143: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de painço

Resolução CONDEPRODEMAT n° 143, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 142: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de Linhaça

Resolução CONDEPRODEMAT n° 142, de 22 de setembro 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 141: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de níger

Resolução CONDEPRODEMAT n° 141, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 140: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de milheto

Resolução CONDEPRODEMAT n° 140, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 139: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de chia

Resolução CONDEPRODEMAT n° 139, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 138: ICMS/MT - Cálculo do cumprimento do volume nas operações com

Resolução CONDEPRODEMAT n° 138, de 22 setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 137: ICMS/MT - Altera descrição de produto do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 137, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT legislacao