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Decreto n° 10.951, de 08 de julho de 2026

Dispõe sobre a Declaração de Conteúdo Eletrônica – DC-e e da Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica – DACE, no âmbito do RICMS/GO, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Decreto n° ...

09/07/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 004: ICMS/PR - Homologa o Decreto nº 3.603, de 2023

Decreto legislativo n° 004, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 30.11.2023) Homologa o Decreto ...

01/12/2023 Estadual - PR legislacao

Portaria n° 883: ICMS/PA - Disponibilização do Diário Oﬁcial Eletrônico da Secretaria de ...

Portaria SEFA/GS n° 883, de 17 de novembro de 2023 (DOE de 30.11.2023) Divulga sobre a ...

01/12/2023 Estadual - PA legislacao

Portaria n° 236: ICMS/MT - Revogado a obrigatoriedade da apresentação do registro 1601 na EFD

Portaria SEFAZ n° 236, de 21 de novembro de 2023 (DOE de 30.11.2023) Altera a Portaria n° ...

30/11/2023 Estadual - MT legislacao

Lei nº 22.422: ICMS/GO - Alteração da alíquota de combustíveis

Lei n° 22.422, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 30.11.2023) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de ...

30/11/2023 Estadual - GO legislacao

Portaria n° 910: ICMS/PA - Preço de pauta fiscal nas operaações com milho, gergilim e gado

Portaria SEFA GS n° 910, de 27 de novembro de 2023 (DOE de 29.11.2023) Altera dispositivos da ...

29/11/2023 Estadual - PA legislacao

Lei n° 12.329: ICMS/MT - Recolhimento do FEEF/MT

Lei n° 12.329, de 28 de novembro de 2023 (DOE de 29.11.2023) Altera a Lei n° 10.709, de 28 de ...

29/11/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 599: ICMS/MT - Vinculação na Nota Fiscal Eletrônica do comprovante de transação ou ...

Decreto n° 599, de 28 de novembro de 2023 (DOE de 29.11.2023) Introduz alterações no ...

29/11/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução Administrativa nº 042: ICMS/MA - Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento ...

Resolução Administrativa GABIN n° 042, de 23 de novembro de 2023 (DOE de 27.11.2023) Prorroga, ...

29/11/2023 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa nº 041: Prorroga o prazo para adesão ao Programa especial para ...

Resolução Administrativa GABIN n° 041, de 23 de novembro de 2023 (DOE de 27.11.2023) Prorroga, ...

29/11/2023 Estadual - MA legislacao

Decreto nº 3533: Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária

DECRETO N° 3.533, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (DOE de 27.11.2023) Institui o Programa de ...

28/11/2023 Estadual - PA legislacao

Portaria SAT nº 3247: ICMS/MS - Apropriação de créditos nas operações sujeitas à substituição ...

PORTARIA SAT N° 3.247, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 (DOE de 28.11.2023) Altera a redação de ...

28/11/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 10.350: ICMS/GO - Reduição de base de cálculo nas operações de importação

DECRETO N° 10.350, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023 (DOE de 27.11.2023 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

28/11/2023 Estadual - GO legislacao