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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.334: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.334, de 15 de agosto de 2023 (DOE de 24.08.2023) Estabelece as ...

24/08/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.260: ICMS/MS - Anulação de valores de CT-e

Decreto n° 16.260, de 23 de agosto de 2023 (DOE de 24.08.2023) Altera e acrescenta ...

24/08/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.259: ICMS/MS - Assinatura eletrônica e Autorização de Documentos Fiscais ...

Decreto n° 16.259, de 23 de agosto de 2023 (DOE de 24.08.2023) Altera a redação e acrescenta ...

24/08/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 3.214: ICMS/PR - Aplicação do diferimento na operação com etanol anidro combustível

Decreto n° 3.214, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Introduz alterações no ...

23/08/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.219: ICMS/PR - Diferimento nas operações com tratores, aparelhos e implementos ...

Decreto n° 3.219, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Introduz alteração no ...

23/08/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.218: ICMS/PR - Altera o prazo de vigência do regime especial de ST

Decreto n° 3.218, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Altera o art. 2° do Decreto n° ...

23/08/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.217: ICMS/PR - Procedimento para a escrituração fiscal do crédito presumido

Decreto n° 3.217, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Introduz alterações no ...

23/08/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.216: ICMS/PR - Operações de armazenamento de mercadorias em estabelecimento de ...

Decreto n° 3.216, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Introduz alterações no ...

23/08/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.215: ICMS/PR - Cadastro de contribuinte para empresas de energia elétrica

Decreto n° 3.215, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Introduz alteração no ...

23/08/2023 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 156: ICMS/MT - Revoga portarias relacionadas a obrigatoriedade de uso da NF-e

Portaria SEFAZ n° 156, de 02 de agosto de 2023 (DOE de 21.08.2023) Declara, expressamente, a ...

21/08/2023 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 022: ICMS/PI - Revoga o diferimento e o crédito presumido nas operações com grãos

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 022, de 17 de agosto de 2023 (DOE de ...

21/08/2023 Estadual - PI legislacao

Portaria SEFAZ n° 170: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 170, de 16 de agosto 2023 (DOU de 21.08.2023) Divulga coeficientes de ...

21/08/2023 Estadual - MT legislacao