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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

IN SIF nº 021: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com milho, sorgo e soja

Instrução Normativa SIF n° 021, de 14 de julho de 2023 (DOE de 17.07.2023) Altera o Anexo I da ...

17/07/2023 Estadual - GO legislacao

Lei n° 11.980: ICMS/MA - Institui a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Maranhão

Lei n° 11.980, de 13 de julho de 2023 (DOE de 13.07.2023) Institui a Unidade Fiscal de ...

17/07/2023 Estadual - MA legislacao

Lei n° 24.396: Política estadual do biogás e do biometano

Lei n° 24.396, de 13 de julho de 2023 (DOE de 14.07.2023) Dispõe sobre a política estadual do ...

14/07/2023 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 140: ICMS/MT - Revoga portarias antigas relativo a prazos de recolhimento do ...

Portaria SEFAZ n° 140, de 10 de julho de 2023 (DOE de 14.07.2023) Declara, expressamente, a ...

14/07/2023 Estadual - MT legislacao

NPF nº 031: ICMS/PR - Preço de pauta nas operações com gabo bovino para abate

Norma De Procedimento Fiscal n° 031, de 10 de julho de 2023 (DOE de 12.07.2023) Fixa valores ...

14/07/2023 Estadual - PR legislacao

Resolução CODEM n° 246: ICMS/MT - Inclusão de novas cadeias de produtos agropecuários no PRODER

Resolução CODEM n° 246, de 12 de julho de 2023 (DOE de 13.07.2023) O PRESIDENTE DO CONSELHO ...

13/07/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFA n° 649: ICMS/PR - Créditos habilitados no SISCRED, em contrapartida à construção ...

Resolução SEFA n° 649, de 04 de julho de 2023 (DOE de 10.07.2023) Altera a Resolução SEFA n° ...

12/07/2023 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 648: ICMS/PR - Transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa ...

Resolução SEFA n° 648, de 04 de julho de 2023 (DOE de 10.07.2023) Estabelece, para o exercício ...

12/07/2023 Estadual - PR legislacao

IN SIF nº 020: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com feijão e tomate

Instrução Normativa SIF n° 020, de 29 de junho de 2023 (DOE de 11.07.2023) Altera o Anexo I da ...

11/07/2023 Estadual - GO legislacao

Portaria SAIF n° 038: ICMS/MG - Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS

Portaria SAIF n° 038, de 07 de julho 2023 (DOE de 07.07.2023) Altera a Portaria SAIF n° 001, ...

10/07/2023 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 3.169: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com feijão carioquinha

Portaria SAT n° 3.169, de 07 de julho de 2023 (DOE de 10.07.2023) Dispõe sobre alteração do ...

10/07/2023 Estadual - MS legislacao

Portaria GBSES n° 495: Estabelece a lista de CNAE sujeitas à Vigilância Sanitária

Portaria GBSES n° 495, de 07 de julho 2023 (DOE de 10.07.2023) Estabelece a lista de ...

10/07/2023 Estadual - MT legislacao