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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 137: ICMS/MT - Altera descrição de produto do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 137, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 136: ICMS/MT- Alteração de percentual para os produtos da Indústria ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 136, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MS legislacao

IN nº 017: ICMS/PA - Procedimentos referentes às ações fiscais de natureza tributária

Instrução Normativa n° 017, de 21 de setembro de 2023 (DOE de 22.09.2023) Altera dispositivos ...

22/09/2023 Estadual - PA legislacao

Resolução n° 5.714: ICMS/MG - Restituição do ICMS retido ou recolhido por substituição

Resolução n° 5.714, de 21 de setembro de 2023 (DOE de 22.09.2023) Dispõe sobre a restituição ...

22/09/2023 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.696: ICMS/MG - Operação de venda de veículos com faturamento direto ao consumidor

Decreto n° 48.696, de 21 de setembro de 2023 (DOE de 22.09.2023) Altera o Decreto n° 48.589, ...

22/09/2023 Estadual - MG legislacao

Medida Provisória nº 418: Programa especial para pagamento de débitos fiscais relacionados ao ...

Medida Provisória n° 418, de 19 de setembro de 2023 (DOE de 19.09.2023) Dispõe sobre o ...

22/09/2023 Estadual - MA legislacao

Comunicado UNATRI n° 003: ICMS/PI - Orienta sobre o cálculo da diferença de alíquota de ICMS - ...

Comunicado UNATRI n° 003, de 19 de setembro de 2023 (DOE de 21.09.2023) Orienta sobre o ...

21/09/2023 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 48.695: ICMS/MG - Saída de mercadoria para posterior exportação destinado a recinto ...

Decreto n° 48.695, de 20 de setembro de 2023 (DOE de 21.09.2023) Altera o Decreto n° 48.589, ...

21/09/2023 Estadual - MG legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.338: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS

Resolução SEFAZ n° 3.338, 18 de setembro de 2023 (DOE de 21.09.2023) Estabelece o valor da ...

21/09/2023 Estadual - MS legislacao

Lei n° 6.110: ICMS/MS - Procedimentos Administrativos Tributário

Lei n° 6.110, de 20 de setembro de 2023 (DOE de 21.09.2023) Altera a redação e acrescenta ...

21/09/2023 Estadual - MS legislacao

NPF nº 043: ICMS/PR - Procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS pela REDESIM

Norma De Procedimento Fiscal n° 043, de 15 de setembro de 2023 (DOE de 19.09.2023) Altera a ...

21/09/2023 Estadual - PR legislacao

Portaria SRE n° 229: ICMS/MG - Cadastro de Produtor rural Pessoa Física

Portaria SRE n° 229, de 19 de setembro de 2023 (DOE de 20.09.2023) Altera Portaria SRE n° ...

20/09/2023 Estadual - MG legislacao