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Decreto n° 10.951, de 08 de julho de 2026

Dispõe sobre a Declaração de Conteúdo Eletrônica – DC-e e da Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica – DACE, no âmbito do RICMS/GO, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Decreto n° ...

09/07/2026 Estadual - GO Legislacao

MP n° 428: ICMS/MA - Diferimento na importação do exterior realizadas por empresas exportadoras

Medida Provisória n° 428, de 12 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Altera a Lei n° 7.769 ...

14/12/2023 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 22.596: ICMS/ PI - Altera a alíquota do ICMS para as operações com combustíveis

Decreto n° 22.596, de 06 de dezembro de 2023 (DOE de 14.12.2023) Altera o Decreto n° 18.561, ...

14/12/2023 Estadual - PI legislacao

NPF n° 058: ICMS/PR - Pauta fiscal para o gado bovino

Norma de Procedimento Fiscal n° 058, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 11.12.2023) Fixa ...

13/12/2023 Estadual - PR legislacao

Lei n° 22.460: ICMS/GO - Alteração da alíquota modal

Lei n° 22.460, de 12 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

13/12/2023 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 038: ICMS/GO - Pauta fiscal para o leite e derivados

Instrução Normativa SIF n° 038, de 12 de dezembro de 2023 (DOE de 13.12.2023) Altera o Anexo I ...

13/12/2023 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 037: ICMS/GO - Pauta fiscal para o suíno

Instrução Normativa SIF n° 037, de 12 de dezembro de 2023 (DOE de 13.12.2023) Altera o Anexo I ...

13/12/2023 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 036: ICMS/GO - Pauta fiscal para o algodão e caroço de algodão

Instrução Normativa SIF n° 036, de 08 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Altera o Anexo I ...

12/12/2023 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 035: ICMS/GO - Pauta fiscal para o gado caprino

Instrução Normativa SIF n° 035, de 08 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Altera o Anexo I ...

12/12/2023 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 034: ICMS/GO - Pauta fiscal para gado bovino

Instrução Normativa SIF n° 034, de 08 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Altera o Anexo I ...

12/12/2023 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 033: ICMS/GO - Pauta fiscal para o milho

Instrução Normativa SIF n° 033, de 08 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Altera o Anexo I ...

12/12/2023 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 032: ICMS/GO - Pauta fiscal para o sorgo e resíduo de sorgo

Instrução Normativa SIF n° 032, de 08 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Altera o Anexo I ...

12/12/2023 Estadual - GO legislacao

IN n° 020: ICMS/PA – Autoriza o produtor rural PF não equiparada a comerciante ou a industrial o ...

Instrução Normativa n° 020, de 11 de dezembro de 2023 Altera dispositivos da Instrução ...

12/12/2023 Estadual - PA legislacao