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Convênio ICMS nº 86, de 3 de julho de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139/2018, que autoriza os Estados do Acre e de Rondônia a conceder redução de multas e demais acréscimos legais, bem como o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, prorrogando para ...

08/07/2026 Federal Legislacao

Protocolo ICMS n° 048, de 14 de julho de 2015

MT/SC - Altera o Protocolo ICMS 43/14, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos ...

15/07/2015 Federal Legislacao

Decreto n° 188, de 13 de julho de 2015

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, para regulamentar o inciso I e o § 1° do artigo 5°-B ...

15/07/2015 Estadual - MT Legislacao

Medida Provisória n 683, de 13 de julho de 2015

MP institui os Fundos de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e de Auxílio à Convergência ...

14/07/2015 Federal Legislacao

Portaria SAIF nº 19, de 13 de julho de 2015

Altera os Anexos I, III e IV da Portaria SAIF n° 001 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as ...

14/07/2015 Estadual - MG Legislacao

Comunicado DA nº 54, de 13 de julho de 2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.08.2015 para os débitos de ICMS e ...

14/07/2015 Estadual - SP Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 020, de 13 de julho de 2015

Relaciona os atos administrativos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que ...

14/07/2015 Contabil Legislacao

Convênio ICMS 59, de 10 de julho de 2015

Altera o Convênio ICMS 69/14, que autoriza o Estado de Mato Grosso a instituir o Programa de ...

13/07/2015 Federal Legislacao

Portaria nº 454, de 8 de julho de 2015

Altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para ...

13/07/2015 Federal Legislacao

Medida Provisória n 681, de 10 de julho de 2015

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a ...

13/07/2015 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ nº 142, de 13 de julho de 2015

Altera a Portaria n° 185/2010, de 20.08.2010 (DOE de 23.08.2010), que fixa o termo final de ...

13/07/2015 Estadual - MT Legislacao

Resolução Conjunta AGE/SEF n° 4.794, de 10 de julho de 2015

Cria o Programa Regularize e constitui o Grupo Especial de Operações Conjuntas para Cobrança e ...

13/07/2015 Estadual - MG Legislacao

Instrução Normativa nº 1.573, de 9 de julho de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas ...

10/07/2015 Federal Legislacao