Solução de Consulta nº 10.012, de 30 de setembro de 2026

NBC T 10.8 - IT 01. Entidades cooperativas.

 Retificação, conforme publicação no DOU, 18/02/2005:No item 9 onde se lê: "... 10.8.2.7.1. Não ...

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Atos Administrativos da SRFB

PIS e COFINS Não Cumulativo. Consolidação da Legislação.

LEIS:Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.Altera a Legislação Tributária Federal.Lei nº ...

Decreto n° 46.859, de 01 de outubro de 2015

Revoga dispositivos do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de ...

Decreto n° 46.857, de 01 de outubro de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de