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Convênio ICMS nº 86, de 3 de julho de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139/2018, que autoriza os Estados do Acre e de Rondônia a conceder redução de multas e demais acréscimos legais, bem como o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, prorrogando para ...

08/07/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 1.922, de 15 de julho de 2015

Ampliado o percentual de diferimento nas saídas de álcool etílico hidratado combustível ...

17/07/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 46.799, de 15 de julho de 2015

Dispõe sobre o parcelamento de crédito do Estado não passível de inscrição em dívida ativa, ...

17/07/2015 Estadual - MG Legislacao

Instrução de Serviço SRE n° 002, de 13 de julho de 2015.

Define procedimentos relacionados ao lançamento de crédito tributário decorrente de infrações ...

17/07/2015 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.229, de 29 de junho de 2015 (*)

Altera a Instrução Normativa n° 1.143/2013 - GSF -, que dispõe sobre a inscrição em dívida ativa ...

17/07/2015 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.230, de 09 de julho de 2015

Dispõe sobre o pagamento do ICMS de que trata a Instrução Normativa n° 1.213/15-GSF.

17/07/2015 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.231, de 14 de julho de 2015

Altera a Instrução Normativa n° 1.220/2015-GSF, que estabelece prazos e formas de pagamento do ...

17/07/2015 Estadual - GO Legislacao

Decreto de 15 de julho de 2015

Cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de ...

16/07/2015 Federal Legislacao

Decreto nº 46.799, de 15 de julho de 2015

Dispõe sobre o parcelamento de crédito do Estado não passível de inscrição em dívida ativa, ...

16/07/2015 Estadual - MG Legislacao

Instrução Normativa GSF nº 1.231, de 14 de julho de 2015

Altera a Instrução Normativa nº 1.220/15-GSF, que estabelece prazos e formas de pagamento do ...

16/07/2015 Estadual - MG Legislacao

Portaria Conjunta nº 979, de 14 de julho de 2015

Dispõe sobre procedimentos relativos às modalidades de parcelamento ou pagamento à vista de que ...

15/07/2015 Federal Legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n.º 24, de 2015

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 675/2015.

15/07/2015 Federal Legislacao

Portaria CAT nº 78, de 14 de julho de 2015

Altera a Portaria CAT nº 162/08, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal ...

15/07/2015 Estadual - SP Legislacao