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Solução de Consulta nº 10.012, de 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de IRRF nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços a pessoas jurídicas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações. Solução ...

05/10/2026 Federal Legislacao

Medida Provisória n° 692, de 22 de setembro de 2015

Altera a Lei n° 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto ...

23/09/2015 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 086, de 18 de setembro de 2015

Altera a NPF 104/2014, que disciplina os procedimentos relativos à emissão da Certidão de ...

22/09/2015 Estadual - PR Legislacao

Protocolo ICMS n° 066, de 21 de setembro de 2015

Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia e São Paulo ao Protocolo ICMS 55/13, que dispõe sobre ...

22/09/2015 Federal Legislacao

Protocolo ICMS n° 065, de 21 de setembro de 2015

Altera o Protocolo ICMS 30/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

22/09/2015 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 085, de 16 de setembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

21/09/2015 Estadual - PR Legislacao

Boletim Informativo n° 033, de 21 de setembro de 2015

Programa Especial de parcelamento - Lei n° 18.468/2015 - Adesão até 30/09/20/15.

21/09/2015 Estadual - PR Legislacao

Portaria n° 667, de 18 de setembro de 2015

Altera a Portaria PGFN n° 643, de 1° de abril de 2009, que regulamenta as medidas de estímulo à ...

21/09/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 093, de 17 de setembro de 2015

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e ...

21/09/2015 Federal Legislacao

Decreto n° 46.834, de 17 de setembro de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

18/09/2015 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 46.833, de 17 de setembro de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

18/09/2015 Estadual - MG Legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.587, de 15 de setembro de 2015

(DOU de 18.09.2015)Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre

18/09/2015 Federal Legislacao

Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015

Dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior de bens, ...

17/09/2015 Estadual - MT Legislacao