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Convênio ICMS nº 86, de 3 de julho de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139/2018, que autoriza os Estados do Acre e de Rondônia a conceder redução de multas e demais acréscimos legais, bem como o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, prorrogando para ...

08/07/2026 Federal Legislacao

Medida Provisória nº 676, de 17de junho de 2015

Fator Previdenciário - Regra Progressiva - Planos de Benefícios da Previdência Social - ...

18/06/2015 Federal Legislacao

Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015

LEI 13.135 de 1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social - Conversão da Medida Provisória ...

18/06/2015 Federal Legislacao

Decreto n° 16.151 de 16 de junho de 2015

Altera o Decreto nº 13.780/2012, que regulamenta o ICMS no estado da Bahia

18/06/2015 Estadual - BA Legislacao

Lei n° 13.134, de 16 de junho de 2015

Lei que restringe acesso ao seguro-desemprego e abono salarial é sancionada com vetos

17/06/2015 Federal Legislacao

Protocolo ICMS n° 044, de 16 de junho de 2015

Altera o Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal ...

17/06/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.224, de 12 junho de 2015

Altera a Instrução Normativa n° 389/99-GSF que dispõe sobre procedimentos aplicáveis ao ...

17/06/2015 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.225, de junho de 2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista ...

17/06/2015 Estadual - GO Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 050, de 10 de junho de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

17/06/2015 Estadual - PR Legislacao

Instrução CVM nº 565, de 15 de junho de 2015

Dispõe sobre operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações envolvendo ...

16/06/2015 Contabil Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 33, de 10 de junho de 2015

Divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do ...

15/06/2015 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 15, de 11 de junho de 2015

Receita Federal altera especificação de DARF para lançamento de ofício de Contribuição ...

15/06/2015 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 28, de 10 de junho de 2015

Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a ...

15/06/2015 Federal Legislacao