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Solução de Consulta nº 10.012, de 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de IRRF nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços a pessoas jurídicas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações. Solução ...

05/10/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1580, de 14 de agosto de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre a ...

17/08/2015 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 073, de 06 de agosto de 2015

Altera a NPF 001/2009, que dispõe sobre o Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos ...

13/08/2015 Estadual - PR Legislacao

Boletim Informativo n° 029, de 13 de agosto de 2015

Esclarecimentos sobre os Decretos n° 442/2015 e n° 953/2015

13/08/2015 Estadual - PR Legislacao

Boletim Informativo n° 028, de 12 de agosto de 2015

Alteração dos ambientes de MDF-e e de contingência da NF-e.

13/08/2015 Estadual - PR Legislacao

Portaria CAT n° 092, de 12 de agosto de 2015

Altera a Portaria CAT-147, de 05-11-2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico ...

13/08/2015 Estadual - SP Legislacao

Decreto n° 8.428, de 06 de agosto de 2015

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...

12/08/2015 Estadual - GO Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 73, de 06 de agosto de 2015

Altera a NPF 001/2009, que dispõe sobre o Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos ...

12/08/2015 Estadual - PR Legislacao

Comunicado DA n° 063, de 10 de agosto de 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-09-2015 para os ...

11/08/2015 Estadual - SP Legislacao

Decreto n° 46.817, de 10 de agosto de 2015

Dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de ...

11/08/2015 Estadual - MG Legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1579, de 07 de agosto de 2015

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a ...

11/08/2015 Federal Legislacao

Comunicado DA n° 061, de 10 de agosto de 2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.09.2015 para os débitos de ICMS e ...

11/08/2015 Estadual - SP Legislacao

Decreto nº 2.095, de 07 de agosto de 2015

Dispõe sobre o limite para pagamento de obrigações de pequeno valor de que trata o § 3º do art. ...

10/08/2015 Estadual - PR Legislacao