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Convênio ICMS nº 86, de 3 de julho de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139/2018, que autoriza os Estados do Acre e de Rondônia a conceder redução de multas e demais acréscimos legais, bem como o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, prorrogando para ...

08/07/2026 Federal Legislacao

Boletim Informativo n° 018, de 11 de junho de 2015

Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná

11/06/2015 Estadual - PR Legislacao

Portaria n 343, de 9 de junho de 2015

Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e dá outras ...

10/06/2015 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n 11, de 8 de junho de 2015

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

10/06/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1568, de 05 de junho de 2015

Transfer Price - Custos de intermediação na compra e venda para efeito dos preços de ...

08/06/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1567, de 05 de junho de 2015

Alterada a legislação sobre consulta tributária e classificação de serviços

08/06/2015 Federal Legislacao

Lei nº 10.280, de 03 de junho de 2015.

Compensação de Débitos Tributários/Créditos Restos a pagar

08/06/2015 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.600, de 03 de junho de 2015

Diferimento do Imposto - Outros Insumos Agropecuários - Condições para fruição - Alteração do ...

08/06/2015 Estadual - PR Legislacao

Comunicado BACEN nº 27.970, de 03 de junho de 2015

Taxa Selic - Fixação a partir de 4 de junho de 2015

08/06/2015 Federal Legislacao

Comunicado BACEN nº 27.966, de 03 de junho de 2015

BACEN - Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC).

08/06/2015 Federal Legislacao

Decreto nº 16.120, de 03 de junho de 2015

Altera o Decreto nº 14.898, de 27 de dezembro de 2013, na forma que indica.

08/06/2015 Estadual - BA Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 02 de junho de 2015

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do ...

05/06/2015 Federal Legislacao

Decreto nº 46.772, de 03 de junho de 2015

Crédito acumulado do imposto em razão de entrada de matéria-prima - Alteração do RICMS

05/06/2015 Estadual - MG Legislacao