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Decreto n° 13.209, de 07 de abril de 2026

Dispõe sobre os critérios e as condições aplicáveis à aquisição de créditos acumulados devidamente habilitados no (SISCRED), pertencentes a empresas estabelecidas no Estado do Paraná que realizem operações de ...

09/04/2026 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 088, de 22 de abril de 2015

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

05/05/2015 Estadual - MT Legislacao

Resolução n° 4.771, de 4 de maio de 2015

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

05/05/2015 Estadual - MG Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 038, de 30 de abril de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

05/05/2015 Estadual - PR Legislacao

Portaria n 100, de 4 de maio de 2015

Portaria prorroga prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por um ano

05/05/2015 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 038, de 30 de abril de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

05/05/2015 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 13, de 22 de abril de 2015

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

04/05/2015 Federal Legislacao

Comunicado nº 27.760, de 29 de abril de 2015

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 30 de abril de 2015.

04/05/2015 Federal Legislacao

Decreto n° 1.192, de 30 de abril de 2015

Introduz modificação no Anexo II do RICMS/PR, além de garantir a manutenção do crédito do ICMS ...

04/05/2015 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 18.468, de 29 de abril de 2015

Criação do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, do Programa Incentivado de Parcelamento ...

04/05/2015 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.562, de 29 de abril de 2015

Dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria da Receita Federal ...

30/04/2015 Federal Legislacao

Decreto n° 8.442, de 29 de abril de 2015

Regulamenta os art. 14 a art. 36 da Lei n° 13.097, de 19 de janeiro de 2015, que tratam da ...

30/04/2015 Federal Legislacao

Decreto n° 16.050 de 28 de abril de 2015

Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo ...

30/04/2015 Estadual - BA Legislacao