CATEGORIAS

Solução de Consulta nº 10.012, de 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de IRRF nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços a pessoas jurídicas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações. Solução ...

05/10/2026 Federal Legislacao

Lei Complementar nº 570, de 31 de agosto de 2015

Dispõe, em regime especial e específico, sobre o tratamento tributário dispensado às operações ...

09/09/2015 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 10.305, de 31 de agosto de 2015

Pessoas jurídicas que possuem empregados com mais de 40 anos - Concessão de incentivo fiscal

09/09/2015 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 246, de 08 de setembro de 2015

Substituição Tributária - Regime de Estimativa Segmentada - Alteração do RICMS

09/09/2015 Estadual - MT Legislacao

Protocolo ICMS 61, de 8 de setembro de 2015

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposições do Protocolo ICMS 52/00, que ...

09/09/2015 Federal Legislacao

Lei n° 18.995, de 03 de setembro de 2015

Dispõe sobre a Política Estadual de Agricultura Irrigada e dá outras providências.

09/09/2015 Estadual - GO Legislacao

Protocolo ICMS 60, de 8 de setembro de 2015

Altera o Protocolo ICMS 15/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

09/09/2015 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 8 de setembro de 2015

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

09/09/2015 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 083, de 02 de setembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

08/09/2015 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.233, de 03 de setembro de 2015

Altera a Instrução Normativa n° 1.118/2012-GSF, que dispõe sobre o parcelamento de crédito ...

08/09/2015 Estadual - GO Legislacao

Resolução SEF n° 4.814, de 04 de setembro de 2015

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

08/09/2015 Estadual - MG Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 025, de 01 de setembro de 2015

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ...

08/09/2015 Federal Legislacao

Comunicado BACEN nº 28.394, de 02 de setembro de 2015

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 3 de setembro de 2015.

04/09/2015 Federal Legislacao