Solução de Consulta nº 10.012, de 30 de setembro de 2026

Portaria RFB nº 1265, de 03 de setembro de 2015

Aprova procedimentos para a Cobrança Administrativa Especial no âmbito da Secretaria da Receita ...

Instrução Normativa RFB nº 1586, de 03 de setembro de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Centro ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 081, de 31 de agosto de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 031, de 02 de setembro de 2015

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 32, de 2015

Prorrogada a vigência da medida provisória que instituiu o FDRI e o FAC-ICMS

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 082, de 31 de agosto de 2015

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

Comunicado n° 027, de 01 de setembro de2015

Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de agosto de 2015, exigível a partir de setembro de ...

Portaria Interministerial nº 701, de 31 de agosto de 2015

Atualiza monetariamente os valores das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária, instituída ...

Portaria nº 705, de 31 de agosto de 2015

Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários.

Comunicado DA n° 068, de 01 de setembro de 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-09-2015 para os ...

Instrução Normativa RFB nº 1585, de 31 de agosto de 2015

Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos ...

Parecer Normativo COSIT/RFB nº 3, de 28 de agosto de 2015.

Obrigações acessórias. Intimação. Nova redação do art. 57 da MP nº 2.158-35, de 2001, dada pela ...