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Convênio ICMS nº 86, de 3 de julho de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139/2018, que autoriza os Estados do Acre e de Rondônia a conceder redução de multas e demais acréscimos legais, bem como o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, prorrogando para ...

08/07/2026 Federal Legislacao

Portaria MF n° 415, de 26 de junho de 2015

Altera a Portaria MF n° 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime ...

29/06/2015 Federal Legislacao

Portaria CAT n° 067, de 26 de junho de 2015

Altera a Portaria CAT-41, de 03-04-2012, que dispõe sobre o uso e a cessação de uso de ECF e dá ...

29/06/2015 Estadual - SP Legislacao

Portaria CAT n° 066, de 26 de junho de 2015

Altera a Portaria CAT-102/13, de 10-10-2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico ...

29/06/2015 Estadual - SP Legislacao

Decreto n° 138, de 25 de junho de 2015

Regulamenta os Procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de ...

29/06/2015 Estadual - MT Legislacao

Resolução n 4.419, de 25 de junho de 2015

Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2017.

29/06/2015 Federal Legislacao

Resolução n 4.421, de 25 de junho de 2015

Ajusta as normas para contratação de operações de crédito rural a partir de 1º de julho de 2015.

29/06/2015 Federal Legislacao

Resolução n 4.422, de 25 de junho de 2015

Ajusta as disposições gerais do crédito rural de que trata a Seção 1 (Disposições Gerais) do ...

29/06/2015 Federal Legislacao

Resolução n 4.427, de 25 de junho de 2015

Autoriza a utilização do sensoriamento remoto para fins de fiscalização de operações de crédito ...

29/06/2015 Federal Legislacao

Portaria nº 131 de 26 de junho de 2015-SEFAZ

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

29/06/2015 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 141, de 26 de junho de 2015.

Altera o Decreto n° 1.562, de 9 de outubro de 2003, que dispõe sobre o controle fiscal do ...

29/06/2015 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.570, de 25 de junho de 2015

Habilitação de Importadores, Exportadores e Internadores da Zona Franca de Manaus - Operação no ...

26/06/2015 Federal Legislacao

Resolução Jucesp nº 18, de 25 de junho de 2015

Dispõe sobre os procedimentos atinentes à protocolização dos pedidos de urgência visando a ...

26/06/2015 Estadual - SP Legislacao