CATEGORIAS

Decreto n° 13.209, de 07 de abril de 2026

Dispõe sobre os critérios e as condições aplicáveis à aquisição de créditos acumulados devidamente habilitados no (SISCRED), pertencentes a empresas estabelecidas no Estado do Paraná que realizem operações de ...

09/04/2026 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 012, de 02 de abril de 2015

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário ...

07/04/2015 Federal Legislacao

Norma De Procedimento Fiscal n° 028, de 01 de abril de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

07/04/2015 Estadual - PR Legislacao

Lei nº 18.451, de 06 de abril de 2015

Criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná e adoção de outras ...

07/04/2015 Estadual - PR Legislacao

Portaria SECEX n° 022, de 06 de abril de 2015

Aprova a 2ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.

07/04/2015 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 24, de 26 de março de 2015

Altera a NPF nº 96/2013, que dispõe sobre a utilização do MDF-e - Manifesto Eletrônico de ...

07/04/2015 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 075 de 20 de março de 2015

Institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição ...

07/04/2015 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 074 de 02 de abril de 2015

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras ...

07/04/2015 Estadual - MT Legislacao

Comunicado SAIF n° 010, de 06 de abril de 2015

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril de 2015.

07/04/2015 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 012 de 06 de abril de 2015

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo ...

07/04/2015 Estadual - MG Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 026, de 30 de março de 2015

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

06/04/2015 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 23, de 25 de março de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

06/04/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 8.347, de 27 de março de 2015

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...

02/04/2015 Estadual - GO Legislacao