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Solução de Consulta nº 10.012, de 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de IRRF nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços a pessoas jurídicas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações. Solução ...

05/10/2026 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 074, de 07 de agosto de 2015

Altera a NPF n° 095 de 2009 que dispõe sobre a utilização de Nota Fiscal eletrônica - NF-e, por ...

10/08/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 213, de 07 de agosto de 2015

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

10/08/2015 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 072, de 05 agosto de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

07/08/2015 Estadual - PR Legislacao

Ato CN nº 25, de 06 de agosto de 2015

Medida Provisória nº 676 de 2015 - Prorrogação de Vigência

07/08/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.578, de 05 de agosto de 2015

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ...

07/08/2015 Federal Legislacao

Decreto n° 46.814, de 05 de agosto de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

06/08/2015 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 46.813, de 05 de agosto de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

06/08/2015 Estadual - MG Legislacao

Portaria CAT n° 088, de 05 de agosto de 2015

Altera a Portaria CAT 111/2013, de 25-10-2013, que estabelece a base de cálculo na saída de ...

06/08/2015 Estadual - SP Legislacao

Portaria CAT n° 087, de 05 de agosto de 2015

Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo ?pet? para animais domésticos, a que se ...

06/08/2015 Estadual - SP Legislacao

Boletim Informativo n° 026, de 05 de agosto de 2015

Programa Especial de Parcelamento LEI N. 18.468/2015

06/08/2015 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa GSF nº 1.232, de 30 de julho de 2015

Altera a Instrução Normativa nº 761/2005-GSF, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o ...

05/08/2015 Estadual - GO Legislacao

Resolução SEFA nº 624, de 03 de agosto de 2015

Disciplina o cadastramento do consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do ...

05/08/2015 Estadual - PR Legislacao