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Portaria SEFA/GS n° 080: ICMS/PA - Pauta fiscal para transporte rodoviário

PORTARIA SEFA/GS N° 080, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE de 13.02.2026) Altera dispositivos da Portaria n° 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. O SECRETÁRIO DE ...

18/02/2026 Estadual - PA Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 007, de 25 de fevereiro de 2015

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

26/02/2015 Federal Legislacao

Lei n° 10.242, de 30 de dezembro de 2014

Poder Executivo Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da ...

25/02/2015 Estadual - MT Legislacao

Resolução SARP n° 004, de 30 de dezembro 2014

Altera a Resolução n° 010/2009 - SARP, de 23.09.2009 (DOE de 28.09.2009), que em caráter ...

25/02/2015 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 6, de 23 de fevereiro de 2015

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do ...

25/02/2015 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 044, de 23 de fevereiro de 2015

Altera a Portaria n° 089/2003-SEFAZ, de 6 de agosto de 2003, que dispõe sobre condições e ...

25/02/2015 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 046 de 20 de fevereiro de 2015-SEFAZ

Altera a Portaria nº 005/2014-SEFAZ, de 31 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de ...

25/02/2015 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 045 de 19 de fevereiro de 2015-SEFAZ

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

25/02/2015 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 012, de 19 de fevereiro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

25/02/2015 Estadual - PR Legislacao

Resolução Comitê Gestor do eSocial nº 1 de 20 de fevereiro de 2015

Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e ...

24/02/2015 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 043, de 13 de fevereiro de 2015

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

24/02/2015 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 004, de 23 de fevereiro de 2015

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

24/02/2015 Federal Legislacao

Portaria GAB/SEDEC 002, de 02 de janeiro de 2015

Dispõe sobre a suspensão da contagem do prazo por 90 (noventa} dias para que os contribuintes ...

23/02/2015 Estadual - MT Legislacao