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Convênio ICMS nº 86, de 3 de julho de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139/2018, que autoriza os Estados do Acre e de Rondônia a conceder redução de multas e demais acréscimos legais, bem como o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, prorrogando para ...

08/07/2026 Federal Legislacao

Resolução SEAB nº 40, de 21 de maio de 2015

Agricultura/PR - Cadastro de Agrotóxicos e afins - Revogação da Resolução SEAB nº 174 de 2011

22/05/2015 Estadual - PR Legislacao

Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015

Marco da Biodiversidade - Convenção sobre Diversidade Biológica - Acesso ao Patrimônio Genético, ...

21/05/2015 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ nº 104 de 19 de maio 2015

Altera a Portaria nº 063/2015-SEFAZ, de 20 de março de 2015, e dá outras providências.

21/05/2015 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 95 de 19 de maio de 2015

Altera os Anexos I e II da Portaria n° 079/2000-SEFAZ, de 30 de outubro de 2000 (DOE ...

21/05/2015 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 8.451, de 19 de maio de 2015

Oscilação da Taxa de Câmbio - PIS-PASEP - COFINS - Restabelecimento de Alíquotas - Alteração do ...

20/05/2015 Federal Legislacao

Resolução CONTRAN n° 529, de 14 de maio de 2015

Mais uma vez adiado início dos exames toxicológicos em motoristas profissionais

20/05/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 022, de 19 de maio 2015

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

20/05/2015 Estadual - BA Legislacao

Resolução CEDEM n.º 008 de 07 de maio de 2015

Veda a concessão de Incentivos Fiscais no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - ...

18/05/2015 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 041, de 14 de maio de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

18/05/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 1.352, de 14 de maio de 2015

Altera o Decreto nº 9.762, de 19 de dezembro de 2013, que regulamenta o Cadastro Unificado de ...

15/05/2015 Estadual - PR Legislacao

Extrato da Instrução Normativa SAT nº 21, de 14 de maio de 2015

Valores para saca de café cru em grãos - Saídas interestaduais - Período de 18 a 24.05.2015

15/05/2015 Estadual - BA Legislacao

Decreto nº 1.354, de 14 de maio de 2015

Pedido de restituição relativo a contribuintes estabelecidos em outras unidades federadas - ...

15/05/2015 Estadual - PR Legislacao