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Convênio ICMS nº 86, de 3 de julho de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139/2018, que autoriza os Estados do Acre e de Rondônia a conceder redução de multas e demais acréscimos legais, bem como o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, prorrogando para ...

08/07/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 13, de 22 de abril de 2015

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

04/05/2015 Federal Legislacao

Comunicado nº 27.760, de 29 de abril de 2015

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 30 de abril de 2015.

04/05/2015 Federal Legislacao

Decreto n° 1.192, de 30 de abril de 2015

Introduz modificação no Anexo II do RICMS/PR, além de garantir a manutenção do crédito do ICMS ...

04/05/2015 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 18.468, de 29 de abril de 2015

Criação do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, do Programa Incentivado de Parcelamento ...

04/05/2015 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.562, de 29 de abril de 2015

Dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria da Receita Federal ...

30/04/2015 Federal Legislacao

Decreto n° 8.442, de 29 de abril de 2015

Regulamenta os art. 14 a art. 36 da Lei n° 13.097, de 19 de janeiro de 2015, que tratam da ...

30/04/2015 Federal Legislacao

Decreto n° 16.050 de 28 de abril de 2015

Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo ...

30/04/2015 Estadual - BA Legislacao

Portaria n° 143 de 28 de abril de 2015

Altera a Portaria n° 273, de 17 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

30/04/2015 Estadual - BA Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 034, de 23 de abril de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

30/04/2015 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 090, de 27 de abril de 2015

Altera a Portaria n° 063/2015-SEFAZ, de 20 de março de 2015, e dá outras providências.

30/04/2015 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 093 de 24 de abril de 2015

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

30/04/2015 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONTRAN n° 526, de 29 de abril de 2015

Referenda a Deliberação n° 142 de 17 de abril de 2015 que dispõe sobre a alteração da Resolução ...

30/04/2015 Federal Legislacao