CATEGORIAS

Solução de Consulta nº 10.012, de 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de IRRF nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços a pessoas jurídicas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações. Solução ...

05/10/2026 Federal Legislacao

Portaria JUCEPAR nº 38, de 30 de junho de 2015

Dispõe sobre a regra a ser considerada válida para os casos envolvendo análise e deferimento de ...

03/07/2015 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 15.856, de 2 de julho de 2015

Altera a Lei n° 6.374, de 1° de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas ...

03/07/2015 Estadual - SP Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 02 de julho de 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de ...

03/07/2015 Federal Legislacao

Comunicado SAIF n° 019, de 01 de julho de 2015

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho de 2015.

02/07/2015 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 4.791, de 01 de julho de 2015

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

02/07/2015 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 46.789, de 30 de junho de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43 .080, de 13 de dezembro de ...

02/07/2015 Estadual - MG Legislacao

Convênio ICMS n° 057, de 30 de junho de 2015

Autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS para a execução de programa social.

02/07/2015 Federal Legislacao

Decreto nº 46.790, de 30 de junho de 2015

Estabelecimento produtor rural - Créditos acumulados do imposto - Alteração do RICMS

01/07/2015 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 46.789, de 30 de junho de 2015

Recolhimento do imposto - Substituição tributária - Saídas ocorridas até 31.12.2015 - Alteração ...

01/07/2015 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 46.790, de 30 de junho de 2015

Estabelecimento produtor rural - Créditos acumulados do imposto

01/07/2015 Estadual - MG Legislacao

Boletim Informativo n° 020, de 30 de junho de 2015

Dispensa da GIA/ICMS aos Usuários da EFD.

01/07/2015 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo Corec nº 2, de 30 de junho de 2015

Aprova a versão 6.2 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração ...

01/07/2015 Federal Legislacao