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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Resolução Conjunta AGE/SEF n° 4.737 de 23 de dezembro de 2014

Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE n° 4.560, de 28 de junho de 2013, que disciplina o Sistema ...

08/01/2015 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 46.687, de 26 de dezembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

08/01/2015 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 46.698, de 30 de dezembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de

08/01/2015 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 46.699, de 30 de dezembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de

08/01/2015 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 46.701, de 30 de dezembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de

08/01/2015 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 46.702, de 30 de dezembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de

08/01/2015 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 46.703, de 30 de dezembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS, no tocante ao serviço de transporte realizado por subcontratação ...

08/01/2015 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 2.695, de 29 de dezembro de 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

08/01/2015 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 118 de 30 de dezembro de 2014

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

08/01/2015 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 119, de 30 de dezembro de 2014

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

08/01/2015 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 120, de 30 de dezembro de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

08/01/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 8.384, de 29 de dezembro de 2014

Dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, ...

08/01/2015 Federal Legislacao