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Decreto n° 13.209, de 07 de abril de 2026

Dispõe sobre os critérios e as condições aplicáveis à aquisição de créditos acumulados devidamente habilitados no (SISCRED), pertencentes a empresas estabelecidas no Estado do Paraná que realizem operações de ...

09/04/2026 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 044, de 23 de fevereiro de 2015

Altera a Portaria n° 089/2003-SEFAZ, de 6 de agosto de 2003, que dispõe sobre condições e ...

25/02/2015 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 046 de 20 de fevereiro de 2015-SEFAZ

Altera a Portaria nº 005/2014-SEFAZ, de 31 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de ...

25/02/2015 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 045 de 19 de fevereiro de 2015-SEFAZ

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

25/02/2015 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 012, de 19 de fevereiro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

25/02/2015 Estadual - PR Legislacao

Resolução Comitê Gestor do eSocial nº 1 de 20 de fevereiro de 2015

Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e ...

24/02/2015 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 043, de 13 de fevereiro de 2015

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

24/02/2015 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 004, de 23 de fevereiro de 2015

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

24/02/2015 Federal Legislacao

Portaria GAB/SEDEC 002, de 02 de janeiro de 2015

Dispõe sobre a suspensão da contagem do prazo por 90 (noventa} dias para que os contribuintes ...

23/02/2015 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 24, de 20 de fevereiro de 2015.

Alterações do RICMS - Decreto 2.212/14 NFC-e - Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final e ...

23/02/2015 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 25, de 20 de fevereiro de 2015.

Altera o Decreto n° 10, de 23 de janeiro de 2015, e dá outras providências - REFAZ

23/02/2015 Estadual - MT Legislacao

Portaria n° 041 de 11 de fevereiro de 2015-SEFAZ

Altera a redação de dispositivos das Portarias adiante relacionadas, para adequação ao texto do ...

23/02/2015 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa RFB Nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015

Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

19/02/2015 Federal Legislacao