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Convênio ICMS nº 86, de 3 de julho de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139/2018, que autoriza os Estados do Acre e de Rondônia a conceder redução de multas e demais acréscimos legais, bem como o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, prorrogando para ...

08/07/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 7 de abril de 2015

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

08/04/2015 Federal Legislacao

Ato Declaratório CONFAZ n° 008, de 07 de abril de 2015

Ratifica os Convênios ICMS 10/2015 a 13/2015.

08/04/2015 Federal Legislacao

Ato COTEPE/MVA n° 006, de 07 de abril de 2015

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO ...

08/04/2015 Federal Legislacao

Decreto n° 8.349, de 01 de abril de 2015

Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997. Regulamento do Código ...

08/04/2015 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.211, de 7 de abril de 2015

Disciplina a extração, geração, validação, transmissão e recepção de arquivos digitais ...

08/04/2015 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa n° 1.212, de 7 de abril de 2015

Disciplina o credenciamento das empresas varejistas no Programa de Cidadania Fiscal - Nota ...

08/04/2015 Estadual - GO Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 011, de 01 de abril de 2015

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de março de 2015.

07/04/2015 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 012, de 02 de abril de 2015

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário ...

07/04/2015 Federal Legislacao

Norma De Procedimento Fiscal n° 028, de 01 de abril de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

07/04/2015 Estadual - PR Legislacao

Lei nº 18.451, de 06 de abril de 2015

Criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná e adoção de outras ...

07/04/2015 Estadual - PR Legislacao

Portaria SECEX n° 022, de 06 de abril de 2015

Aprova a 2ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.

07/04/2015 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 24, de 26 de março de 2015

Altera a NPF nº 96/2013, que dispõe sobre a utilização do MDF-e - Manifesto Eletrônico de ...

07/04/2015 Estadual - PR Legislacao