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Solução de Consulta nº 10.012, de 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de IRRF nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços a pessoas jurídicas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações. Solução ...

05/10/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 140, de 26 de junho de 2015

Introduz alterações no Regulamento do 1CMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

29/06/2015 Estadual - MT Legislacao

Portaria CAT n° 067, de 26 de junho de 2015

Altera a Portaria CAT-41, de 03-04-2012, que dispõe sobre o uso e a cessação de uso de ECF e dá ...

29/06/2015 Estadual - SP Legislacao

Decreto nº 46.785, de 26 de junho de 2015

(DOE MG de 2

29/06/2015 Estadual - MG Legislacao

Resolução BACEN nº 4.420, de 25 de junho de 2015

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2015.

29/06/2015 Federal Legislacao

Portaria nº 130 de 24 de junho de 2015-SEFAZ

Prorrogação de Prazos Taxa de Segurança Contra Incêndio - TACIN

26/06/2015 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 139, de 25 de junho de 2015.

Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ

26/06/2015 Estadual - MT Legislacao

Portaria MTE nº 854, de 25 de junho de 2015

Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de ...

26/06/2015 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 52, de 2 de junho de 2015

Estabelece a obrigatoriedade de envio das informações de movimentação diária de combustíveis ...

26/06/2015 Estadual - PR Legislacao

Resolução Jucesp nº 18, de 25 de junho de 2015

Dispõe sobre os procedimentos atinentes à protocolização dos pedidos de urgência visando a ...

26/06/2015 Estadual - SP Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.570, de 25 de junho de 2015

Habilitação de Importadores, Exportadores e Internadores da Zona Franca de Manaus - Operação no ...

26/06/2015 Federal Legislacao

Decreto nº 1.718, de 24 de junho de 2015

Base de cálculo reduzida - Operações internas com tubos rígidos de polímeros de cloreto de ...

25/06/2015 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEAB nº 53, de 23 de junho de 2015

Agricultura/PR - Divulgação do preço médio ponderado para o milho - Mês de abril de 2015

25/06/2015 Estadual - PR Legislacao