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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 8.299, de 26 de dezembro de 2014

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...

08/01/2015 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 8.304, de 30 de dezembro de 2014

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...

08/01/2015 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 8.303, de 30 de dezembro de 2014

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...

08/01/2015 Estadual - GO Legislacao

Comunicado SRE n° 001, de 14 de março de 2014

Comunica a suspensão da aplicabilidade do Protocolo ICMS 021/2011, que dispõe sobre a exigência ...

08/01/2015 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 18.709, de 22 de dezembro de 2014

Altera a Lei n° 18.459, de 05 de maio de 2014, que dispõe sobre Programa Incentivo à ...

08/01/2015 Estadual - GO Legislacao

Comunicado SAIF n° 001, de 02 de janeiro de 2015

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2015.

08/01/2015 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 4.740, de 30 dezembro de 2014

Altera a Resolução nº 3.111, de 1º de novembro de 2000, que trata da ação fiscal relacionada com ...

08/01/2015 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 46.707, de 30 de dezembro de 2014

Altera o RICMS/MG, especificamente em relação ao cálculo para aproveitamento de crédito em ...

08/01/2015 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 46.705, de 30 de dezembro de 2014

Altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), ...

08/01/2015 Estadual - MG Legislacao

Resolução SF n° 102, de 23 de dezembro de 2014

Estabelece as Unidades Cadastradoras - UC do Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São ...

08/01/2015 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 46.676, de 18 de dezembro de 2014

Este decreto altera o Anexo VIII do RICMS/MG, que dispõe quanto à transferência e da utilização ...

08/01/2015 Estadual - MG Legislacao

Portaria SAIF n° 018, de 22 de dezembro de 2014

Altera os Anexos I, II e III da Portaria SAIF n° 001 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as ...

08/01/2015 Estadual - MG Legislacao