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Convênio ICMS nº 86, de 3 de julho de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139/2018, que autoriza os Estados do Acre e de Rondônia a conceder redução de multas e demais acréscimos legais, bem como o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, prorrogando para ...

08/07/2026 Federal Legislacao

Norma De Procedimento Fiscal n° 030, de 08 de abril de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

13/04/2015 Estadual - PR Legislacao

Boletim Informativo n° 011, de 13 de abril de 2015

13/04/2015 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 078, de 10 de abril de 2015

Altera a Portaria n° 185/2010, de 20.08.2010 (DOE de 23.08.2010), que fixa o termo final de ...

13/04/2015 Estadual Legislacao

Resolução SEFA n° 145 de 07 de abril de 2015

Determina a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal eletrônica - NF-e, modelo 65, ...

10/04/2015 Estadual - PR Legislacao

Norma De Procedimento Fiscal CRE n° 027 de 31 de março de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

10/04/2015 Estadual - PR Legislacao

RETIFICAÇÃO- Instrução Normativa n.º1.558 de 31 de março de2015

Descontos por dependentes

10/04/2015 Federal Legislacao

Resolução Conjunta SEF/SEAPA nº 4.763, de 09 de abril de 2015

Dispõe sobre a atualização cadastral do rebanho bovino perante o Instituto Mineiro de ...

10/04/2015 Estadual - MG Legislacao

Resolução AGER n° 002, de 10 de abril de 2015

Dispõem sobre o reajuste do valor da média do custo operacional da fiscalização de (M) com base ...

10/04/2015 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 999, de 08 de abril de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

09/04/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 1.000, de 08 de abril de 2015

Altera os itens 48 e 49 do Anexo III do RICMS/PR, que dispõe sobre crédito presumido para os ...

09/04/2015 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa n 1, de 7 de abril de 2015

Estabelece metodologia para a apuração do faturamento bruto e dos tributos a serem excluídos ...

08/04/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 2, de 7 de abril de 2015

Regula o registro de informações no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS e ...

08/04/2015 Federal Legislacao