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Decreto n° 13.209, de 07 de abril de 2026

Dispõe sobre os critérios e as condições aplicáveis à aquisição de créditos acumulados devidamente habilitados no (SISCRED), pertencentes a empresas estabelecidas no Estado do Paraná que realizem operações de ...

09/04/2026 Estadual - PR Legislacao

Resolução JUCEPAR nº 2, de 17 de março de 2015

Altera a Resolução JUCEPAR nº 3, de 20.04.2012, que dispõe sobre os documentos de empresas ...

19/03/2015 Estadual - PR Legislacao

Resolução JUCEPAR nº 1, de 10 de março de 2015

Informa que as taxas pagas erroneamente pelo usuário, por pedidos equivocados, erro de ...

19/03/2015 Estadual - PR Legislacao

Norma Brasileira de Contabilidade PP CFC nº 1, de 27 de fevereiro de 2015

Dá nova redação à NBC PP 01 - Perito Contábil.

19/03/2015 Contabil Legislacao

Norma Brasileira de Contabilidade TP CFC nº 1, de 27 de fevereiro de 2015

Dá nova redação à NBC TP 01 - Perícia Contábil.

19/03/2015 Contabil Legislacao

Decreto n° 732, de 13 de março de 2015

Altera o Decreto nº 349, de 29 de janeiro de 2015, relativamente aos efeitos da publicação.

18/03/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 16.001, de 16 de março de 2015

Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - EINDESE, aprovado pelo ...

18/03/2015 Estadual - BA Legislacao

Portaria ADAPAR nº 45, de 05 de março de 2015

Aprova os intervalos de referência para a quantificação das penas de multa às infrações ...

18/03/2015 Estadual - PR Legislacao

Portaria nº 055 de 12 de março de 2015 ? SEFAZ

Pauta Fiscal de Algodão,Milho,Milheto,Soja em Grãos,Óleo Degomado e Sorgo- MT

17/03/2015 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.555, de 16 de março de 2015

Tributos e Contribuições Federais - IR - CSLL - Operações de Compra e Venda de Bens - Preços - ...

17/03/2015 Federal Legislacao

Resolução CADE nº 12, de 11 de março de 2015

Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC - Estruturação - Procedimento de Consulta - ...

17/03/2015 Federal Legislacao

Decreto nº 732, de 13 de março de 2015

Revogação de dispositivos que regulam a Guia de Informação das Operações e Prestações ...

17/03/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 731, de 13 de março de 2015

Regulamentação da Lei n.º 18.371, de 15 de dezembro de 2014, alterações de diversas aliquotas

17/03/2015 Estadual - PR Legislacao