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Convênio ICMS nº 86, de 3 de julho de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139/2018, que autoriza os Estados do Acre e de Rondônia a conceder redução de multas e demais acréscimos legais, bem como o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, prorrogando para ...

08/07/2026 Federal Legislacao

Resolução CONTRAN n° 525, de 29 de abril de 2015

Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata os ...

30/04/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa n° 1.216 /15 - GSF, de 29 de abril de 2015

Altera o prazo de pagamento do imposto previsto na Instrução Normativa n° 155/94-GSF e altera as ...

30/04/2015 Estadual - GO Legislacao

Portaria n° 094 de 27 de abril de 2015-SEFAZ

Altera a redação de dispositivos das Portarias adiante relacionadas, para adequação ao texto do ...

28/04/2015 Estadual - MT Legislacao

Resolução SEAB nº 30, de 23 de abril de 2015

Divulga preço médio ponderado para o milho.

28/04/2015 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 089, de 23 de abril de 2015

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

28/04/2015 Estadual - MT Legislacao

Convênio ICMS 17, de 22 de abril de 2015

Transportadora de outra Unidade da Federação - Inaplicabilidade da dispensa de emissão de ...

27/04/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS 26, de 22 de abril de 2015

Altera o Convênio ICMS 70/92, que concede isenção nas operações com embrião e sêmen bovinos.

27/04/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS 27, de 22 de abril de 2015

Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

27/04/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 029, de 22 de abril de 2015

Dispõe sobre a exclusão do Estado de Sergipe do Convênio ICMS 04/04, que autoriza os Estados que ...

27/04/2015 Federal Legislacao

Lei n° 18.466, de 24 de abril de 2015

Criação do Cadastro Informativo Estadual - Cadin Estadual.

27/04/2015 Estadual - PR Legislacao

Resolução nº 4.408, de 23 de abril de 2015

Altera condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), de que trata o ...

24/04/2015 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 8, de 23 de abril de 2015

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

24/04/2015 Federal Legislacao