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    • Protocolo ICMS n° 048, de 14 de julho de 2015

    Protocolo ICMS n° 048, de 14 de julho de 2015

    Protocolo ICMS n° 048, de 14 de julho de 2015

    MT/SC - Altera o Protocolo ICMS 43/14, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.