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Convênio ICMS nº 86, de 3 de julho de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139/2018, que autoriza os Estados do Acre e de Rondônia a conceder redução de multas e demais acréscimos legais, bem como o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, prorrogando para ...

08/07/2026 Federal Legislacao

Decreto n 8.446, de 6 de maio de 2015

Altera o Decreto n 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei n 9.972, de 25 de ...

07/05/2015 Federal Legislacao

Decreto n 8.448, de 6 de maio de 2015

Altera o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que ...

07/05/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.563, de 05 de maio de 2015

Aprova, para o ano-calendário de 2015, o aplicativo para dispositivos móveis destinado às ...

06/05/2015 Federal Legislacao

Comunicado SAIF nº 14, de 05 de maio de 2015

ICMS/MG - Tabelas para cálculos - Tributos em atraso - Pagamento até maio de 2015

06/05/2015 Estadual - MG Legislacao

Portaria CAT n° 051, de 05 de maio de 2015

Altera a Portaria CAT-224, de 09-11-2009, que dispõe sobre o regime especial previsto no artigo ...

06/05/2015 Estadual - SP Legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 016, de 30 de abril de 2015

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 670/2015.

05/05/2015 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 036, de 29 de abril de 2015

Altera a NPF n. 100/2014, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - ...

05/05/2015 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 088, de 22 de abril de 2015

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

05/05/2015 Estadual - MT Legislacao

Resolução n° 4.771, de 4 de maio de 2015

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

05/05/2015 Estadual - MG Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 038, de 30 de abril de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

05/05/2015 Estadual - PR Legislacao

Portaria n 100, de 4 de maio de 2015

Portaria prorroga prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por um ano

05/05/2015 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 038, de 30 de abril de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

05/05/2015 Estadual - PR Legislacao