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Solução de Consulta nº 10.012, de 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de IRRF nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços a pessoas jurídicas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações. Solução ...

05/10/2026 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 146, de 20 de julho de 2015

Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, publicada em 31.01.2014, que dispõe sobre o Cadastro de ...

24/07/2015 Estadual - MT Legislacao

Resolução n 64, de 22 de julho de 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de ...

23/07/2015 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 49, de 21 de julho de 2015

Altera o Protocolo 3/11 que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital ...

23/07/2015 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 51, de 21 de julho de 2015

Dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de ...

23/07/2015 Federal Legislacao

Portaria CAT n° 083, de 21 de julho de 2015

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o ...

22/07/2015 Estadual - SP Legislacao

Portaria CAT n° 082, de 21 de julho de 2015

Altera a Portaria CAT-113/14, de 29-10-2014, que estabelece a base de cálculo na saída de ...

22/07/2015 Estadual - SP Legislacao

Medida Provisória n 684, de 21 de julho de 2015

Altera a Lei n 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias ...

22/07/2015 Federal Legislacao

Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015

D.O.U. de 22.07.2015

22/07/2015 Federal Legislacao

Lei nº 13.149, de 21 de julho de 2015

Altera as Leis n 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do ...

22/07/2015 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 063, de 15 de julho de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

21/07/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 46.801, de 20 de julho de 2015

Redução da base de cálculo - Dedução do valor da operação da parcela do imposto dispensada - ...

21/07/2015 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 197, de 17 de julho de 2015

Altera o Decreto n° 10, de 23 de janeiro de 2015, e o Decreto n° 5.425, de 6 de abril de 2005, ...

20/07/2015 Estadual - MT Legislacao