CATEGORIAS

Protocolo ICMS 51, de 21 de julho de 2015

Federal 23/07/2015

Protocolo ICMS 51, de 21 de julho de 2015

Protocolo ICMS 51, de 21 de julho de 2015

Dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, particip

Últimas
Legislações

Solução de Consulta nº 134, de 4 de agosto de 2026

Dispõe sobre a inclusão da reserva de incentivos fiscais na base de cálculo do JSCP Solução de Consulta nº 134, de 4 de agosto de 2026 (DOU de 10/08/2026) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - ...

10/08/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 136, de 7 de agosto de 2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie - DME. Solução de Consulta nº 136, de 7 de agosto de 2026 (DOU de10/08/2026) Assunto: Obrigações ...

10/08/2026 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 7 de agosto de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16/08/2026. Veja a publicação na íntegra. Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 7 de agosto de 2026 (DOU de 10/08/2026) Preço ...

10/08/2026 Federal legislacao