(DOE MG de 2 Login para visualizar + Últimas Legislações Resolução SEFAZ N° 3.513, De 16 De Junho De 2026 Dispõe sobre o valor da UFERMS para o mês de julho de 2026 e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Resolução SEFAZ N° 3.513, De 16 De Junho De 2026 (DOE de 23/06/2026) Estabelece o valor da UFERMS ... 23/06/2026 Estadual - MG legislacao Decreto N° 10.929, de 22 de Junho de 2026 Dispõe que, para fins de fruição de diversos benefícios fiscais do ICMS previstos na legislação estadual, consideram-se atendidas as condições relativas à redução da carga tributária ou à isenção de tributos federais, ... 23/06/2026 Estadual - MG legislacao Lei nº 24.363, de 22 de junho de 2026 Dispõe sobre a adesão de Goiás a benefício fiscal do Distrito Federal para operações interestaduais com feijão, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Lei nº 24.363, de 22 de junho de 2026 (DOE de ... 23/06/2026 Estadual - MG legislacao Fazer Login: × Manter Logado Esqueceu a senha? Realizar Login
Manter Logado
Esqueceu a senha?
Realizar Login