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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Medida Provisória nº 664, de 30 de dezembro de 2014

Altera as Leis no 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 ...

07/01/2015 Federal Legislacao

Medida Provisória nº 665, de 30 de dezembro de 2014.

Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o ...

07/01/2015 Federal Legislacao

Lei n° 10.207, de 19 de dezembro de 2014

Altera Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

07/01/2015 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 10.208, de 19 de dezembro de 2014

Altera a Lei n° 9.859, de 27 de dezembro de 2012.

07/01/2015 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 241, de 15 de dezembro de 2014

Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, publicada em 31/01/2014, que dispõe sobre o Cadastro de ...

07/01/2015 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 285, de 19 de dezembro de 2014

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

07/01/2015 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 287, de 19 de dezembro de 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 265/2014-SEFAZ.

07/01/2015 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 2.673, de 26 de dezembro de 2014

Revoga dispositivos do Decreto n° 1.432, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Lei n° ...

07/01/2015 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 2.674, de 26 de dezembro de 2014

Introduz alterações no Regulamento do Sistema Tributário Estadual e dá outras providências.

07/01/2015 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 2.675, de 26 de dezembro de 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

07/01/2015 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 2.676, de 26 de dezembro de 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

07/01/2015 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 2.677, de 26 de dezembro de 2014

Altera a redação dos dispositivos dos Decretos relacionados para adequação ao Regulamento do ...

07/01/2015 Estadual - MT Legislacao