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Solução de Consulta nº 10.012, de 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de IRRF nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços a pessoas jurídicas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações. Solução ...

05/10/2026 Federal Legislacao

Resolução nº 4.415, de 2 de junho de 2015

Dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados por meio da emissão de Letra de Credito do ...

03/06/2015 Federal Legislacao

Resolução nº 4.414, de 2 de junho de 2015

Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamento com recursos do Fundo de Defesa da Economia ...

03/06/2015 Federal Legislacao

Resolução nº 4.413, de 2 de junho de 2015

Define os encargos financeiros dos programas de investimento agropecuários amparados por ...

03/06/2015 Federal Legislacao

Resolução nº 4.412, de 2 de junho de 2015

Altera normas para contratação de operações de crédito rural a partir de 1º de julho de 2015.

03/06/2015 Federal Legislacao

Decreto n° 1.579, de 01 de junho de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

03/06/2015 Estadual - PR Legislacao

Súmula vinculante n° 48/2015-STF

O ICMS é devido por ocasião do Desembaraço Aduaneiro

03/06/2015 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 17, de 01 de junho de 2015

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de maio de 2015.

02/06/2015 Contabil Legislacao

Decreto nº 1.577, de 01 de junho de 2015

Extinção do Crédito Tributário - Compensação entre os créditos fiscais apropriados na FACC - ...

02/06/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 1.560, de 01 de junho de 2015

Operações com lubrificantes e derivados ou não de petróleo para uso em máquinas e veículos - ...

02/06/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 1.579, de 01 de junho de 2015

Pagamento do Imposto incidente no desembaraço aduaneiro de materiais importados sem cobertura ...

02/06/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 110, de 01 de junho de 2015.

Atualização dos termos finais do prazo de vigência, da legislação, bem como a referência ao ...

02/06/2015 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 8.373, de 27 de maio de 2015

Alterações relativas ao aproveitamento do crédito do imposto nas aquisições de leite

02/06/2015 Estadual - GO Legislacao