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Ajuste SINIEF nº 26, de 3 de julho de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 9/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico, para promover alterações nas disposições relativas à emissão do ...

09/07/2026 Federal Legislacao

Portaria nº 167, de 24 de março de 2015

Dispõe sobre a delegação de competência para apuração de responsabilidade de pessoa jurídica

25/03/2015 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 021, de 25 de março de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

25/03/2015 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 063, de 24 de março de 2015

Em caráter excepcional, prorroga o prazo para recolhimento da TACIN, na hipótese que especifica, ...

25/03/2015 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.208, de 24 de março de 2015

Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento industrial ...

25/03/2015 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa SRE n° 028, de 25 de março de 2015

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de ...

25/03/2015 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 46.729, de 24 de março de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002 ...

25/03/2015 Estadual - MG Legislacao

Resolução SEF n° 4.757, de 24 de março de 2015

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação dos Registros 1200 e 1210 da Escrituração Fiscal ...

25/03/2015 Estadual - MG Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 010, de 23 de março de 2015

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

25/03/2015 Federal Legislacao

BOLETIM INFORMATIVO N° 007/2015

Preenchimento da EFD visando a substituição da DFC

24/03/2015 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 006, de 23 de março de 2015

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

24/03/2015 Federal Legislacao

Portaria SRE nº 142, de 23 de março de 2015

Altera a Portaria SRE nº 132, de 24 de abril de 2014, que dispõe sobre as regras de uso de ...

24/03/2015 Estadual - MG Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 22, de 20 de março de 2015

Altera a NPF nº 086/2013, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS ...

24/03/2015 Estadual - PR Legislacao