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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 223 de 21 de outubro de 2014

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

19/12/2014 Estadual - MT Legislacao

Resolução SEF n° 4.730, de 17 de dezembro de 2014

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital ...

19/12/2014 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 46.675, de 17 de dezembro de 2014

Altera o RICMS/MG, em relação a isenção no serviço de transporte interestadual de cargas

19/12/2014 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ n° 273, de 17 de dezembro de 2014

Estabelece procedimentos relativos à inclusão na Escrituração Fiscal Digital de informações ...

19/12/2014 Estadual - BA Legislacao

Resolução CAMEX n° 124, de 18 de dezembro de 2014

Altera os incisos II e III do art. 1° da Resolução CAMEX n° 79, de 1° de novembro de 2012.

19/12/2014 Federal Legislacao

Comunicado CAT n° 022, de 17 de dezembro de 2014

Comunica a edição de nova tabela de CNAE-fiscal e esclarece sobre suas consequências.

19/12/2014 Estadual - SP Legislacao

Comunicado CAT n° 023, de 18 de dezembro de 2014

Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa ...

19/12/2014 Estadual - SP Legislacao

Instrução Normativa nº 1.527, de 17 de dezembro de 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa ...

18/12/2014 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 6, de 17 de dezembro de 2014

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados ...

18/12/2014 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 7, de 17 de dezembro de 2014

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados ...

18/12/2014 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 8, de 17 de dezembro de 2014

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados ...

18/12/2014 Federal Legislacao

Portaria Conjunta nº 2.197, de 17 de dezembro de 2014

Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS no 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema ...

18/12/2014 Federal Legislacao