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Solução de Consulta nº 10.012, de 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de IRRF nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços a pessoas jurídicas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações. Solução ...

05/10/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 1.600, de 03 de junho de 2015

Diferimento do Imposto - Outros Insumos Agropecuários - Condições para fruição - Alteração do ...

08/06/2015 Estadual - PR Legislacao

Lei nº 10.280, de 03 de junho de 2015.

Compensação de Débitos Tributários/Créditos Restos a pagar

08/06/2015 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1567, de 05 de junho de 2015

Alterada a legislação sobre consulta tributária e classificação de serviços

08/06/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1568, de 05 de junho de 2015

Transfer Price - Custos de intermediação na compra e venda para efeito dos preços de ...

08/06/2015 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 048, de 29 de maio de 2015

Altera a NPF n. 086/2013, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS ...

05/06/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 46.772, de 03 de junho de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

05/06/2015 Estadual - MG Legislacao

Convênio ICMS n° 046, de 03 de junho de 2015

Altera o Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ...

05/06/2015 Federal Legislacao

Decreto nº 46.772, de 03 de junho de 2015

Crédito acumulado do imposto em razão de entrada de matéria-prima - Alteração do RICMS

05/06/2015 Estadual - MG Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 02 de junho de 2015

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do ...

05/06/2015 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 046, de 29 de maio de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

03/06/2015 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 045, de 28 de maio de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

03/06/2015 Estadual - PR Legislacao

Resolução n° 4.783, de 2 de junho de 2015

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

03/06/2015 Estadual - MG Legislacao