Convênio ICMS nº 86, de 3 de julho de 2026

Resolução CONTRAN n° 521, de 25 de março de 2015

A resolução determina que a partir de 01.07.2015 os veículos automotores só poderão circular ...

Lei n° 13.111, de 25 de março de 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores ...

Portaria CAT n° 038, de 24 de março de 2015

Altera a Portaria CAT-47/13, de 13.05.2013, que estabelece a base de cálculo na saída de ...

Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional n° 013, 24 de março de 2015

Medida Provisória n 672, de 24 de março de 2015

Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019.

Portaria nº 167, de 24 de março de 2015

Dispõe sobre a delegação de competência para apuração de responsabilidade de pessoa jurídica

Norma de Procedimento Fiscal n° 021, de 25 de março de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Portaria SEFAZ n° 063, de 24 de março de 2015

Em caráter excepcional, prorroga o prazo para recolhimento da TACIN, na hipótese que especifica, ...

Instrução Normativa GSF n° 1.208, de 24 de março de 2015

Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento industrial ...

Instrução Normativa SRE n° 028, de 25 de março de 2015

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de ...

Decreto n° 46.729, de 24 de março de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002 ...

Resolução SEF n° 4.757, de 24 de março de 2015

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação dos Registros 1200 e 1210 da Escrituração Fiscal ...