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Solução de Consulta nº 10.012, de 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de IRRF nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços a pessoas jurídicas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações. Solução ...

05/10/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa n° 1.221, de 20 de maio de 2015

Altera a Instrução Normativa n° 1.182/15-GSF e convalida procedimentos adotados na extinção de ...

25/05/2015 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.220, de 20 de maio de 2015

Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento industrial ...

25/05/2015 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.119, de 20 de maio de 2015

Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabeleci mento beneficiário do ...

25/05/2015 Estadual - GO Legislacao

Decreto nº 1.514, de 22 de maio de 2015

Exclusão ou cancelamento "ex officio" da inscrição no CAD/ICMS

25/05/2015 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEAB nº 40, de 21 de maio de 2015

Agricultura/PR - Cadastro de Agrotóxicos e afins - Revogação da Resolução SEAB nº 174 de 2011

22/05/2015 Estadual - PR Legislacao

Convênio ICMS 40, de 20 de maio de 2015

Altera o Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ...

22/05/2015 Federal Legislacao

Medida Provisória nº 675 de 21 de maior de 2015

Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social ...

22/05/2015 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 95 de 19 de maio de 2015

Altera os Anexos I e II da Portaria n° 079/2000-SEFAZ, de 30 de outubro de 2000 (DOE ...

21/05/2015 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ nº 104 de 19 de maio 2015

Altera a Portaria nº 063/2015-SEFAZ, de 20 de março de 2015, e dá outras providências.

21/05/2015 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015

Marco da Biodiversidade - Convenção sobre Diversidade Biológica - Acesso ao Patrimônio Genético, ...

21/05/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 022, de 19 de maio 2015

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

20/05/2015 Estadual - BA Legislacao

Resolução CONTRAN n° 529, de 14 de maio de 2015

Mais uma vez adiado início dos exames toxicológicos em motoristas profissionais

20/05/2015 Federal Legislacao