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Solução de Consulta nº 10.012, de 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de IRRF nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços a pessoas jurídicas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações. Solução ...

05/10/2026 Federal Legislacao

Portaria SRE n° 143, de 11 de maio de 2015

Altera a Portaria SRE n° 93, de 5 de julho de 2011, que estabelece valores mínimos de referência ...

12/05/2015 Estadual - MG Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 037, de 30 de abril de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

12/05/2015 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Administrativo CRE n° 003 de 28 de abril de 2015

Altera a NPA n° 002/2014, que disciplina o registro das restituições de indébito de tributos ...

12/05/2015 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 18.823 de 08 de maio de 2015

Altera a Lei n° 13.194/97, que trata de matéria tributária.

12/05/2015 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa SRE n° 030, de 07 de maio de 2015

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de ...

12/05/2015 Estadual - GO Legislacao

Portaria IAP nº 79, de 07 de maio de 2015

Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR - Orientações técnicas e jurídicas para os ...

12/05/2015 Estadual - PR Legislacao

Portaria RFB nº 641, de 11 de maio de 2015

Dispõe sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes.

12/05/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.565, de 11 de maio de 2015

Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e representação para propositura ...

12/05/2015 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 009, de 08 de maio de 2015

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

11/05/2015 Federal Legislacao

Ato COTEPE/MVA n° 008, de 08 de maio de 2015

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO ...

11/05/2015 Federal Legislacao

Resolução SF n° 021, de 27 de março de 2015

Altera a Resolução SF-4/98, de 16-1-1998.

11/05/2015 Estadual - SP Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.564, de 08 de maio de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas ...

11/05/2015 Federal Legislacao