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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.635, de 05 de dezembro de 2014 (*)

Introduz alterações no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

10/12/2014 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.524, de 08 de dezembro de 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a ...

09/12/2014 Contabil Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 23, de 8 de dezembro de 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

09/12/2014 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.524, de 8 de dezembro de 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a ...

09/12/2014 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1520, de 04 de dezembro de 2014

Dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas ...

08/12/2014 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1522, de 05 de dezembro de 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.215, de 15 de dezembro de 2011, que aprova modelo de ...

08/12/2014 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1523, de 05 de dezembro de 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a ...

08/12/2014 Federal Legislacao

Resolução n° 4.728, de 03 de dezembro de 2014

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

08/12/2014 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 46.663, de 04 de dezembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

08/12/2014 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 8.284, de 01 de dezembro de 2014

Introduz alterações no texto do Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - ...

08/12/2014 Estadual - GO Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 110, de 28 de novembro de 2014

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

05/12/2014 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 111, de 28 de novembro de 2014

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

05/12/2014 Estadual - PR Legislacao