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Reforma Tributária
Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...
Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...
18/02/2026
Estadual - PR
Legislacao
Comunicado DA n° 084, de 16 de dezembro de 2014
Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio ...
17/12/2014
Estadual - SP
Legislacao
Comunicado DA n° 082, de 16 de dezembro de 2014
Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP ...
17/12/2014
Estadual - SP
Legislacao
Comunicado DA n° 080, de 16 de dezembro de 2014
Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo ? UFESP para o período de 1° de janeiro ...
17/12/2014
Estadual - SP
Legislacao
Comunicado DA n° 081, de 16 de dezembro de 2014
Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1° de ...
17/12/2014
Estadual - SP
Legislacao
Prorroga O Convênio De Reestruturação Do Fórum Fiscal Dos Estados Brasileiros
16/12/2014
Federal
Legislacao
Decreto N° 2.639, De 11 De Dezembro De 2014
16/12/2014
Estadual - MT
Legislacao
Decreto N° 2.649, De 12 De Dezembro De 2014
16/12/2014
Estadual - MT
Legislacao
Decreto N° 2.650, De 12 De Dezembro De 2014
16/12/2014
Estadual - MT
Legislacao
Decreto N° 2.652, De 12 De Dezembro De 2014
16/12/2014
Estadual - MT
Legislacao
Decreto N° 2.653, De 12 De Dezembro De 2014
16/12/2014
Estadual - MT
Legislacao
Decreto N° 2.651, De 12 De Dezembro De 2014
16/12/2014
Estadual - MT
Legislacao
Instrução Normativa n 1.526, de 12 de dezembro de 2014
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de ...
15/12/2014
Federal
Legislacao
1060
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