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Solução de Consulta nº 10.012, de 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de IRRF nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços a pessoas jurídicas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações. Solução ...

05/10/2026 Federal Legislacao

Lei Complementar nº 150, de 01 de junho de 2015

Contrato de Trabalho Doméstico - Alteração de Legislação

02/06/2015 Federal Legislacao

Boletim Informativo n° 015, de 29 de maio de 2015

NFC-e: OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO.

01/06/2015 Estadual - PR Legislacao

Portaria CAT n° 057, de 28 de maio de 2015

Altera a Portaria CAT-59/07, de 28-6-2007, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a ...

01/06/2015 Estadual - SP Legislacao

Portaria CGI n° 708, de 28 de maio de 2015

Autorização para Trabalho de Estrangeiros deverá ser Requerida com Assinatura Digital

01/06/2015 Federal Legislacao

Comunicado CAT n° 007, de 27 de maio de 2015

Este comunicado fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês ...

01/06/2015 Estadual - SP Legislacao

Resolução nº 4.410, de 28 de maio de 2015

Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010, que consolida as ...

29/05/2015 Federal Legislacao

Resolução nº 4.411, de 28 de maio de 2015

Eleva o percentual do direcionamento de aplicação dos recursos da Poupança Rural (MCR 6-4) de ...

29/05/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.566, de 28 de maio de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1361, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a aplicação ...

29/05/2015 Federal Legislacao

Portaria MTE nº 706, de 28 de maio de 2015

Multa por infração à Lei nº 12.619/2012 (motoristas) poderá ser restituída

29/05/2015 Federal Legislacao

Decreto n° 46.767, de 27 de maio de 2015

Altera o parágrafo único do artigo nº 111, da Parte 1 do Anexo XV, do RICMS/MG

29/05/2015 Estadual - MG Legislacao

Resolução BACEN nº 4.409, de 28 de maio de 2015

Condições para Refinanciamento de Parcelas de Operações - Sistemas de Rastreamento Novos - ...

29/05/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.222, de 26 de maio de 2015

Altera a Instrução Normativa n° 1.210/15-GSF, de 7 de abril de 2015, que estabelece condições e ...

28/05/2015 Estadual - GO Legislacao