CATEGORIAS

Convênio ICMS nº 86, de 3 de julho de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139/2018, que autoriza os Estados do Acre e de Rondônia a conceder redução de multas e demais acréscimos legais, bem como o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, prorrogando para ...

08/07/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa Conjunta SEDEC/SEAF/INDEA nº 1, de 06 de fevereiro de 2015

Dispõe sobre as medidas fitossanitárias para prevenção e controle da ferrugem asiática da soja ...

10/02/2015 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.546, de 06 de fevereiro de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.416, de 4 de dezembro de 2013, que aprova os modelos de ...

09/02/2015 Federal Legislacao

Decreto n° 443, de 06 de fevereiro de 2015

Altera o Decreto n° 12.232, de 24 de setembro de 2014, que estabelece que a Coordenação da ...

09/02/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 442, de 06 de fevereiro de 2015

ICMS-PR- Antecipação Tributária nas aquisições de produtos importados

09/02/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 444, de 06 de fevereiro de 2015

Parcelamento dos créditos tributários - Imposto declarado em Guia de Informação e Apuração do ...

09/02/2015 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 4, de 05 de fevereiro de 2015

Aprova a versão 3.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários ...

06/02/2015 Federal Legislacao

Portaria n° 032 de 02 de fevereiro de 2015-SEFAZ

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pelas Portarias n° 170/2014-SEFAZ, de ...

06/02/2015 Estadual - MT Legislacao

Convênio ICMS n° 005, de 03 de fevereiro de 2015

Altera o Convênio ICMS 69/14, que autoriza o Estado de Mato Grosso a instituir o Programa de ...

06/02/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 006, de 03 de fevereiro de 2015

Autoriza o Estado do Paraná a reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais ...

06/02/2015 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 6, de 30.01.2015 -

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

06/02/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 15.921, de 03 de fevereiro de 2015

Altera o Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações ...

05/02/2015 Estadual - BA Legislacao

Portaria CAT nº 13, de 04 de fevereiro de 2015

Altera a Portaria CAT nº 106/2013, de 14.10.2013, que estabelece a base de cálculo na saída de ...

05/02/2015 Estadual - SP Legislacao