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Solução de Consulta nº 10.012, de 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de IRRF nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços a pessoas jurídicas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações. Solução ...

05/10/2026 Federal Legislacao

Resolução AGEPAR nº 2, de 15 de abril de 2015

Veículos de transporte de carga vazios - Isenção do pagamento da tarifa de pedágio

20/04/2015 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 13 de abril de 2015

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de ...

17/04/2015 Federal Legislacao

Decreto n° 61.215, de 16 de abril de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

17/04/2015 Estadual - SP Legislacao

Decreto nº 8.433 de 16 de abril de 2015

Dispõe sobre a regulamentação dos art. 9º a art. 12, art. 17 e art. 22 da Lei nº 13.103, de 2 de ...

17/04/2015 Federal Legislacao

Decreto n° 61.220, de 16 de abril de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

17/04/2015 Estadual - SP Legislacao

Decreto n° 61.219, de 16 de abril de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

17/04/2015 Estadual - SP Legislacao

Decreto n° 61.218, de 16 de abril de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

17/04/2015 Estadual - SP Legislacao

Emenda Constitucional - Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 87 de 16 de abril ...

ICMS - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes ? Constituição Federal

17/04/2015 Federal Legislacao

Ato Declaratório CONFAZ n° 009, de 16 de abril de 2015

Ratifica os Convênios ICMS 14/15 e 15/15.

17/04/2015 Federal Legislacao

Decreto n° 1.022, de 15 de abril de 2015

O Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências será substituído ...

16/04/2015 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Interpretativo RFB n° 003, de 15 de abril de 2015

Dispõe sobre a isenção do rendimento referente à alimentação fornecida gratuitamente pelo ...

16/04/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.559, de 14 de abril de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.291, de 19 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Regime ...

15/04/2015 Federal Legislacao