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Reforma Tributária
Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...
Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...
18/02/2026
Estadual - PR
Legislacao
Convênio ICMS N° 107, De 21 De Outubro De 2014
23/10/2014
Federal
Legislacao
Decreto N° 46.630, De 22 De Outubro De 2014.
23/10/2014
Estadual - MG
Legislacao
Norma De Procedimento Fiscal N° 092, De 15 De Outubro De 2014
23/10/2014
Estadual - PR
Legislacao
Instrução Normativa nº 21, de 21 de outubro de 2014
Fixada norma técnica para certificação sanitária de compartimentos avícolas
22/10/2014
Federal
Legislacao
Lei N° 10.173, De 21 De Outubro De 2014
22/10/2014
Estadual - MT
Legislacao
Ajuste SINIEF 18, de 21 de outubro de 2014
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da ...
22/10/2014
Federal
Legislacao
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 28, de 1º de outubro de 2014
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de setembro de 2014.
20/10/2014
Contabil
Legislacao
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 29, de 1 de outubro de 2014
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ...
20/10/2014
Contabil
Legislacao
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 30, de 15 de outubro de 2014
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...
20/10/2014
Federal
Legislacao
Portaria Conjunta Rfb/Pgfn N° 1.821, De 17 De Outubro De 2014
20/10/2014
Federal
Legislacao
Portaria Mf N° 443, De 17 De Outubro De 2014
20/10/2014
Federal
Legislacao
Decreto N° 46.625, De 17 De Outubro De 2014
20/10/2014
Estadual - MG
Legislacao
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