Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Republicação parcial do art. 2 do Decreto n 8.304, de 12 de setembro de 2014- Incorreção

Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as ...

Portaria SEFAZ n° 236, de 10 de outubro de 2014

Introduz alterações no Anexo Único da Portaria n° 220/2014-SEFAZ, publicada em 08/10/2014, que ...

Instrução Normativa RFB n° 1.498, de 14 de outubro de 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012, que dispõe sobre os preços de transferência.( ...

Instrução Normativa RFB n° 1.499, de 15 de outubro de 2014

Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais ...

Decreto N° 46.622, De 15 De Outubro De 2014

Decreto N° 12.310, De 15 De Outubro De 2014

Decreto N° 12.312, De 15 De Outubro De 2014

Decreto N° 12.313, De 15 De Outubro De 2014

Decreto N° 12.315, De 15 De Outubro De 2014

Decreto N° 12.316, De 15 De Outubro De 2014

Decreto N° 12.317, De 15 De Outubro De 2014

Decreto N° 12.318, De 15 De Outubro De 2014