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Solução de Consulta nº 10.012, de 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de IRRF nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços a pessoas jurídicas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações. Solução ...

05/10/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COREC n° 001, de 31 de março de 2015

Aprova a versão 6.1 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração ...

01/04/2015 Federal Legislacao

Lei n° 15.760, de 31 de março de 2015

Altera a Lei n° 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente ...

01/04/2015 Estadual - SP Legislacao

Instrução Normativa nº 1.557, de 31 de março de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas ...

01/04/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.558, de 31 de março de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas ...

01/04/2015 Federal Legislacao

Medida Provisória nº 673, de 31 de março de 2015

Tratores e Máquinas Agrícolas usados somente na lavoura - Dispensa de Emplacamento e ...

01/04/2015 Federal Legislacao

Resolução SEAB n° 024 de 26 de março de 2015

Divulga o preço médio mensal do leite UHT.

31/03/2015 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEAB n° 023, de 27 de março de 2015

Divulga preços médios para milho e leite-cota.

31/03/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 920, de 30 de março de 2015

Mercadoria ou bem importado do exterior - Fato gerador - Alteração do RICMS

31/03/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 61.197, de 30 de março de 2015

Altera o Decreto n° 57.686/2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação ...

31/03/2015 Estadual - SP Legislacao

Ato Declaratório Executivo n.º 9,de 30 de março de 2015

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

31/03/2015 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n.º 1, de 30 de março de 2015

Altera o Ajuste SINIEF 10/12, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de ...

31/03/2015 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n 4, de 25 de março de 2015

Divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do ...

31/03/2015 Federal Legislacao