Decreto n° 24.244: ICMS/PI - Alterações para regras de isenção, regimes especiais de tributação e obrigações acessórias

DECRETO N° 24.244, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 11.12.2025) Altera o Decreto n° 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de ...

Comunicado n° 002: ICMS/PI - Composição da base de cálculo do ICMS no âmbito da Reforma Tributária.

Comunicado n° 002, de 05 de dezembro de 2025 Informa sobre a composição da base de cálculo do ICMS, no âmbito da Reforma Tributária. CONSIDERANDO o disposto do artigo 24 da Lei estadual n° 4.257, de 06 de janeiro de ...

Resolução SEFA n° 1.165: ICMS/PR - Dispõe sobre a imputação de responsabilidade tributária a terceiro

RESOLUÇÃO SEFA N° 1.165, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 10.12.2025) Dispõe sobre a imputação de responsabilidade tributária a terceiro. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício das atribuições conferidas ...