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Convênio ICMS nº 86, de 3 de julho de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139/2018, que autoriza os Estados do Acre e de Rondônia a conceder redução de multas e demais acréscimos legais, bem como o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, prorrogando para ...

08/07/2026 Federal Legislacao

Norma De Procedimento Administrativo CRE N° 002, de 19 de janeiro de 2015

Altera a NPA n° 001/2015 que atualiza a Tabela de Códigos e Circunscrição Administrativa das ...

22/01/2015 Estadual - PR Legislacao

Resolução CGSIM N° 031, de 13 de janeiro de 2015

(DOU de 22.01.2015)Altera o art. 23 da Resolução n° 25, de 18

22/01/2015 Federal Legislacao

Decreto n 8.392, de 20 de janeiro de 2015

Decreto aumenta IOF em operações de crédito para pessoa física

21/01/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.541, de 20 de janeiro de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o ...

21/01/2015 Federal Legislacao

Lei nº 10.258, de 19 de janeiro de 2015.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre ...

21/01/2015 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 18.400, de 19 de dezembro de 2015

Estabelecimento de regras quanto ao descarte de produtos químicos e biológicos de uso ...

21/01/2015 Estadual - PR Legislacao

Lei n 13.097, de 19 de janeiro de 2015

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o ...

20/01/2015 Federal Legislacao

Lei n.º 13.097/2015 - Razões de Vetos da Presindente da República

Mensagem N 21, de 19 de janeiro de 2015.(DOU de 20/01/2015)

20/01/2015 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 014 de 19 de janeiro de 2015

Altera o Anexo Único da Portaria n° 220/2014-SEFAZ, publicada em 08/10/2014, que exclui do ...

20/01/2015 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 016, de 19 de janeiro de 2015

Altera a Portaria n° 166/2008-SEFAZ, publicada em 11/09/2008, que regulamenta a Escrituração ...

20/01/2015 Estadual - MT Legislacao

Portaria CAT n° 004, de 16 de janeiro de 2015

Altera a Portaria CAT-92/98, de 23-12-98, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao ...

19/01/2015 Estadual - SP Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 004, de 15 de janeiro de 2015

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

19/01/2015 Federal Legislacao