Decreto n° 13.209, de 07 de abril de 2026

Decreto n° 8.290, de 10 de dezembro de 2014

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...

Decreto n° 8.291, de 10 de dezembro de 2014

Altera o Decreto n° 7.989, de 13 de setembro de 2013, que regulamenta o tratamento tributário do ...

Portaria SEFAZ n° 280, de 16 de dezembro de 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 265/2014-SEFAZ.

Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014

Estabelece o Regulamento do Processo Administrativo de constituição do Crédito Estadual não ...

Norma De Procedimento Fiscal CRE n° 113, de 08 de dezembro de 2014

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Instrução SEFA n° 1.436, de 08 de dezembro de 2014

Comunicado DA n° 084, de 16 de dezembro de 2014

Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio ...

Comunicado DA n° 082, de 16 de dezembro de 2014

Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP ...

Comunicado DA n° 080, de 16 de dezembro de 2014

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo ? UFESP para o período de 1° de janeiro ...

Comunicado DA n° 081, de 16 de dezembro de 2014

Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1° de ...

Prorroga O Convênio De Reestruturação Do Fórum Fiscal Dos Estados Brasileiros

Decreto N° 2.639, De 11 De Dezembro De 2014