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Solução de Consulta nº 10.012, de 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de IRRF nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços a pessoas jurídicas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações. Solução ...

05/10/2026 Federal Legislacao

Resolução Normativa AGR n° 028, de 08 de abril de 2015

Dispõe sobre a atualização dos valores da base de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e ...

14/04/2015 Estadual - GO Legislacao

Circular CAIXA nº 675, de 10 de abril de 2015

Estabelece o Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento ...

14/04/2015 Federal Legislacao

Comunicado DA n° 030, de 13 de abril de 2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31-05-2015 para os débitos de ICMS e ...

14/04/2015 Estadual - SP Legislacao

Protocolo ICMS 6, de 10 de abril de 2015

Altera o Protocolo ICMS 24/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações ...

14/04/2015 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 25, de 10 de abril de 2015

Altera o Protocolo ICMS 159/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

14/04/2015 Federal Legislacao

Comunicado DA n° 030, de 13 de abril de 2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31-05-2015 para os débitos de ICMS e ...

14/04/2015 Estadual - SP Legislacao

Portaria SEFAZ n° 078, de 10 de abril de 2015

Altera a Portaria n° 185/2010, de 20.08.2010 (DOE de 23.08.2010), que fixa o termo final de ...

13/04/2015 Estadual Legislacao

Boletim Informativo n° 011, de 13 de abril de 2015

13/04/2015 Estadual - PR Legislacao

Norma De Procedimento Fiscal n° 030, de 08 de abril de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

13/04/2015 Estadual - PR Legislacao

Resolução AGER n° 002, de 10 de abril de 2015

Dispõem sobre o reajuste do valor da média do custo operacional da fiscalização de (M) com base ...

10/04/2015 Estadual - MT Legislacao

Resolução Conjunta SEF/SEAPA nº 4.763, de 09 de abril de 2015

Dispõe sobre a atualização cadastral do rebanho bovino perante o Instituto Mineiro de ...

10/04/2015 Estadual - MG Legislacao

RETIFICAÇÃO- Instrução Normativa n.º1.558 de 31 de março de2015

Descontos por dependentes

10/04/2015 Federal Legislacao