CATEGORIAS

Decreto n° 5.302, de 06 de abril de 2026

Altera as regras operacionais e convalida procedimentos já adotados pelos contribuintes para NF-e, NFC-e, NFF, CT-e, MDF-e, DC-e, e devolução simbólica no ICMS e dá outras providências. Veja a publicação na ...

07/04/2026 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 5.302, de 06 de abril de 2026

Altera as regras operacionais e convalida procedimentos já adotados pelos contribuintes para ...

07/04/2026 Estadual - PA legislacao

Comunicado SRE N° 003, de 01 de abril de 2026

Dispõe sobre valores limites para transferência e utilização de crédito acumulado, e dá outras ...

06/04/2026 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 6.015, de 01 de abril de 2026

Dispõe sobre o montante global máximo de crédito acumulado relativamente ao mês de abril de ...

02/04/2026 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.205, de 31 de março de 2026

Altera a regra de prioridade de apresentação do DACTE - Documento Auxiliar do Conhecimento de ...

01/04/2026 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 048, de 27 de março de 2026

Dispõe sobre os critérios, as condições e os limites para a utilização, escrituração e fruição ...

01/04/2026 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.971, de 30 de março de 2026

Altera o regulamento do ICMS, trazendo prorrogações do prazo de vigência para os benefícios ...

01/04/2026 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 5.290: ICMS/PA – Institui o diferimento em operações com grãos, promovidas por ...

Decreto n° 5.290, de 30 de março de 2026 (DOE de 31.03.2026) Altera dispositivos do ...

31/03/2026 Estadual - PA legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.505: ICMS/MS – Dispõe sobre nova regulamentação para imputação e ...

Resolução SEFAZ n° 3.505, de 30 de março de 2026 (DOE de 31.03.2026) Altera a redação de ...

31/03/2026 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.798: ICMS/MS – Dispõe sobre a atualização do valor real pesquisado – VRP

Portaria SAT n° 3.798, de 30 de março de 2026 (DOE de 31.03.2026) Dispõe sobre alteração do ...

31/03/2026 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.753: ICMS/MS – Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de benefícios fiscais ...

Decreto n° 16.753, de 30 de março de 2026 (DOE de 31.03.2026) Prorroga prazo de benefícios ...

31/03/2026 Estadual - MS legislacao

Instrução normativa n° 1.626: ICMS/GO – Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado

Instrução normativa n° 1.626, de 27 de março de 2026 (DOE de 31.03.2026) Altera a Instrução ...

31/03/2026 Estadual - GO legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 269: ICMS/MT - Prorrogação dos benefícios fiscais cumulativos nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT nº 269, 27 de março de 2026 (DOE 30/03/2026) O CONSELHO DELIBERATIVO ...

30/03/2026 Estadual - MT legislacao

2
3
4
5