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Solução de Consulta nº 10.012, de 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de IRRF nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços a pessoas jurídicas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações. Solução ...

05/10/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.214, de 15 de abril de 2015

Altera os prazos previstos na Instrução Normativa n° 155/94-GSF para pagamento do ICMS devido ...

23/04/2015 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa GSF N° 1.213, de 15 de abril de 2015

Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais ...

23/04/2015 Estadual - GO Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 031, de 09 de abril de 2015

Estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural e revoga a NPF nº ...

23/04/2015 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 032, de 16 de abril de 2015

Altera a NPF n. 96/2013, que dispõe sobre a utilização do MDF-e - Manifesto Eletrônico de ...

22/04/2015 Estadual - PR Legislacao

Boletim Informativo n° 012, de 22 de abril de 2015

Aplicação do diferimento parcial (art. 108 do RICMS/PR) nas operações sujeitas à substituição ...

22/04/2015 Estadual - PR Legislacao

Despacho do Secretário Executivo do CONFAZ 075, de 20 de abril de 2015

(DOU de 22.04.2015)Torna sem efeito a publi

22/04/2015 Federal Legislacao

Ato Declaratório Interpretativo RFB Nº 4, de 20 de abril de 2015

Dispõe sobre a impossibilidade de apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da ...

22/04/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1560, de 20 de abril de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.530, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o ...

22/04/2015 Federal Legislacao

Comunicado SUTRI n° 001 de 17 de abril de 2015

Comunica aos contribuintes estabelecidos no Estado que ficam mantidos, a partir de 1° de abril ...

20/04/2015 Estadual - MG Legislacao

Norma De Procedimento Fiscal n° 033, de 16 de abril de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

20/04/2015 Estadual - PR Legislacao

Resolução n° 159, de 16 de abril de 2015

Cessar a modalidade Ordem de Pagamento - ORPAG

20/04/2015 Estadual - PR Legislacao

Deliberação CONTRAN nº 142, de 17 de abril de 2015

Dispõe sobre a alteração da Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, e da Resolução ...

20/04/2015 Federal Legislacao