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Solução de Consulta nº 10.012, de 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de IRRF nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços a pessoas jurídicas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações. Solução ...

05/10/2026 Federal Legislacao

Norma De Procedimento Fiscal CRE n° 027 de 31 de março de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

10/04/2015 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA n° 145 de 07 de abril de 2015

Determina a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal eletrônica - NF-e, modelo 65, ...

10/04/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 1.000, de 08 de abril de 2015

Altera os itens 48 e 49 do Anexo III do RICMS/PR, que dispõe sobre crédito presumido para os ...

09/04/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 999, de 08 de abril de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

09/04/2015 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa n° 1.212, de 7 de abril de 2015

Disciplina o credenciamento das empresas varejistas no Programa de Cidadania Fiscal - Nota ...

08/04/2015 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.211, de 7 de abril de 2015

Disciplina a extração, geração, validação, transmissão e recepção de arquivos digitais ...

08/04/2015 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 8.349, de 01 de abril de 2015

Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997. Regulamento do Código ...

08/04/2015 Estadual - GO Legislacao

Ato COTEPE/MVA n° 006, de 07 de abril de 2015

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO ...

08/04/2015 Federal Legislacao

Ato Declaratório CONFAZ n° 008, de 07 de abril de 2015

Ratifica os Convênios ICMS 10/2015 a 13/2015.

08/04/2015 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 7 de abril de 2015

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

08/04/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 2, de 7 de abril de 2015

Regula o registro de informações no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS e ...

08/04/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa n 1, de 7 de abril de 2015

Estabelece metodologia para a apuração do faturamento bruto e dos tributos a serem excluídos ...

08/04/2015 Federal Legislacao