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Reforma Tributária
Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 9 de abril de 2026
Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16/04/2026. Veja a publicação na íntegra. Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 9 de abril de 2026 Preço médio ponderado ao ...
10/04/2026
Federal
Legislacao
Decreto N° 2.639, De 11 De Dezembro De 2014
16/12/2014
Estadual - MT
Legislacao
Decreto N° 2.649, De 12 De Dezembro De 2014
16/12/2014
Estadual - MT
Legislacao
Decreto N° 2.650, De 12 De Dezembro De 2014
16/12/2014
Estadual - MT
Legislacao
Decreto N° 2.652, De 12 De Dezembro De 2014
16/12/2014
Estadual - MT
Legislacao
Decreto N° 2.653, De 12 De Dezembro De 2014
16/12/2014
Estadual - MT
Legislacao
Decreto N° 2.651, De 12 De Dezembro De 2014
16/12/2014
Estadual - MT
Legislacao
Instrução Normativa n 1.526, de 12 de dezembro de 2014
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de ...
15/12/2014
Federal
Legislacao
Protocolo ICMS 105, de 5 de dezembro de 2014
15/12/2014
Federal
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CAEC/CRE n° 001, de 08 de dezembro de 2014
Disciplina os procedimentos das operações e prestações do ano base 2014 para a obtenção do Valor ...
15/12/2014
Estadual - PR
Legislacao
Portaria nº 309, de 12 de dezembro de 2014
Altera a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a obrigação de prestar ...
15/12/2014
Federal
Legislacao
Decreto nº 60.982, de 12 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista ...
15/12/2014
Estadual - SP
Legislacao
Instrução Normativa SAT n° 066, de 12 de dezembro de 2014
Altera a Instrução Normativa n° 27, de 03 de junho de 2009.
15/12/2014
Estadual - BA
Legislacao
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