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Solução de Consulta nº 10.012, de 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de IRRF nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços a pessoas jurídicas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações. Solução ...

05/10/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 8.451, de 19 de maio de 2015

Oscilação da Taxa de Câmbio - PIS-PASEP - COFINS - Restabelecimento de Alíquotas - Alteração do ...

20/05/2015 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 041, de 14 de maio de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

18/05/2015 Estadual - PR Legislacao

Resolução CEDEM n.º 008 de 07 de maio de 2015

Veda a concessão de Incentivos Fiscais no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - ...

18/05/2015 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.355, de 14 de maio de 2015

Substituição Tributária - Operações com Mercadorias e Prestações de Serviço - Alteração do RICMS

15/05/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 1.354, de 14 de maio de 2015

Pedido de restituição relativo a contribuintes estabelecidos em outras unidades federadas - ...

15/05/2015 Estadual - PR Legislacao

Extrato da Instrução Normativa SAT nº 21, de 14 de maio de 2015

Valores para saca de café cru em grãos - Saídas interestaduais - Período de 18 a 24.05.2015

15/05/2015 Estadual - BA Legislacao

Decreto nº 1.352, de 14 de maio de 2015

Altera o Decreto nº 9.762, de 19 de dezembro de 2013, que regulamenta o Cadastro Unificado de ...

15/05/2015 Estadual - PR Legislacao

Resolução n 34, de 13 de maio de 2015

Dispõe sobre o nível de cobertura mínimo das apólices de seguro rural comercializadas no âmbito ...

14/05/2015 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 40, de 13 de maio de 2015

Altera o Protocolo ICMS 44/13, que dispõe sobre a substituição tributária em relação às ...

14/05/2015 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 039, de 30 de abril de 2015

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

13/05/2015 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 040, de 06 de maio de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

13/05/2015 Estadual - PR Legislacao

Comunicado DA n° 038, de 11 de maio de 2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30-06-2015 para os débitos de ICMS e ...

12/05/2015 Estadual - SP Legislacao