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Decreto n° 13.209, de 07 de abril de 2026

Dispõe sobre os critérios e as condições aplicáveis à aquisição de créditos acumulados devidamente habilitados no (SISCRED), pertencentes a empresas estabelecidas no Estado do Paraná que realizem operações de ...

09/04/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 057, de 06 de dezembro de 2015

Altera o Decreto n° 12.739, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o recolhimento do ...

09/01/2015 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 117, de 23 de dezembro de 2014

SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

09/01/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 25.787, de 08 de janeiro de 2015

Cria o Núcleo Especial de Modernização da Gestão Municipal - NEMAG no âmbito do Programa de ...

09/01/2015 Estadual - BA Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.540, de 05 de janeiro de 2015

Retificação

08/01/2015 Federal Legislacao

Lei n° 18.745, de 26 de dezembro de 2014

Altera a Tabela Anexo III da Lei nº 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de ...

08/01/2015 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 13.207, de 22 de dezembro de 2014

Altera as Leis n° 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e n° 11.631, de 30 de dezembro de 2009, e dá ...

08/01/2015 Estadual - BA Legislacao

Decreto n° 8.299, de 26 de dezembro de 2014

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...

08/01/2015 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 8.304, de 30 de dezembro de 2014

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...

08/01/2015 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 8.303, de 30 de dezembro de 2014

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...

08/01/2015 Estadual - GO Legislacao

Comunicado SRE n° 001, de 14 de março de 2014

Comunica a suspensão da aplicabilidade do Protocolo ICMS 021/2011, que dispõe sobre a exigência ...

08/01/2015 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 18.709, de 22 de dezembro de 2014

Altera a Lei n° 18.459, de 05 de maio de 2014, que dispõe sobre Programa Incentivo à ...

08/01/2015 Estadual - GO Legislacao

Comunicado SAIF n° 001, de 02 de janeiro de 2015

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2015.

08/01/2015 Estadual - MG Legislacao