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Convênio ICMS nº 86, de 3 de julho de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139/2018, que autoriza os Estados do Acre e de Rondônia a conceder redução de multas e demais acréscimos legais, bem como o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, prorrogando para ...

08/07/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório nº 15, de 28 de julho de 2015

Ratifica os Convênios ICMS 58/15 e 59/15.

29/07/2015 Federal Legislacao

Decreto n° 203, de 27 de julho de 2015.

Alterações do RICMS - Decreto 2.212/14 Sistema de Informações de NF de Saida/Outros Doc. ...

29/07/2015 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa SRT n° 020, de 24 de julho de 2015

Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 16, de 15 de outubro de 2013, da Secretaria de ...

29/07/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1575, de 27 de julho de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a ...

28/07/2015 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 062, de 14 de junho de 2015

Disciplina os procedimentos relativos ao pagamento de parcelas, por meio de autorização de ...

28/07/2015 Estadual - PR Legislacao

Portaria CAT n° 085, de 27 de julho de 2015

Altera a Portaria CAT-41, de 03-04-2012, que dispõe sobre o uso e a cessação de uso de ECF e dá ...

28/07/2015 Estadual - SP Legislacao

Instrução Normativa nº 1.574, de 24 de julho de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a ...

27/07/2015 Contabil Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 064, de 22 de julho de 2015

Altera a NPF n° 052/2015, que estabelece a obrigatoriedade de envio das informações de ...

27/07/2015 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 065, de 22 de julho de 2015

Altera a NPF 014/2014, que institui a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais online ...

27/07/2015 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 066, de 22 de julho de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

27/07/2015 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 146, de 20 de julho de 2015

Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, publicada em 31.01.2014, que dispõe sobre o Cadastro de ...

24/07/2015 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 23 de julho de 2015

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

24/07/2015 Federal Legislacao