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Convênio ICMS nº 86, de 3 de julho de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139/2018, que autoriza os Estados do Acre e de Rondônia a conceder redução de multas e demais acréscimos legais, bem como o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, prorrogando para ...

08/07/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 2.069, de 03 de agosto de 2015

Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná, de que trata a Lei ...

04/08/2015 Estadual - PR Legislacao

Comunicado SAIF n° 022, de 03 de agosto de 2015

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto de 2015.

04/08/2015 Estadual - MG Legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.577, de 31 de julho de 2015

Tributação de Lucros Auferidos no Exterior - Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.520, de 04 de ...

03/08/2015 Federal Legislacao

Circular CAIXA n° 683, de 29 de julho de 2015

Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e nova versão do Manual de Orientação ...

03/08/2015 Federal Legislacao

Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 1.064, de 30 de julho de 2015

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos ...

03/08/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.576, de 30 de julho de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.491, de 19 de agosto de 2014, que dispõe sobre os débitos ...

03/08/2015 Federal Legislacao

Instrução nº 566, de 31 de julho de 2015

Dispõe sobre a oferta pública de distribuição de nota promissória.

03/08/2015 Federal Legislacao

Decisão Normativa CAT nº 1, de 24 de julho de 2015

ICMS - Base de Cálculo - Importação - Inclusão do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha ...

03/08/2015 Estadual - SP Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 068 de 31 de julho de 2015

Disciplina obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica ...

03/08/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.031, de 31 de julho de 2015

Altera o crédito presumido previsto no item 47 do Anexo III do RICMS/PR em relação as operações ...

03/08/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.030, de 31 de julho de 2015

Altera o Decreto n. 876, de 27 de março de 2015.

03/08/2015 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo COFIS n° 055, de 30 de julho de 2015

(DOU de 31.07.2015)Dispõe sobre o Manual de Preenchiment

31/07/2015 Federal Legislacao