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Ajuste SINIEF nº 13, de 6 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 12, de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, especialmente no que se refere à emissão do DANFE ...

09/04/2026 Federal Legislacao

Portaria CAT nº 60, de 18 de junho de 2015

Altera a Portaria CAT - nº 125/2011, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de ...

19/06/2015 Estadual - SP Legislacao

Portaria CAT n° 061, de 18 de junho de 2015

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do ...

19/06/2015 Estadual - SP Legislacao

Medida Provisória nº 676, de 17de junho de 2015

Fator Previdenciário - Regra Progressiva - Planos de Benefícios da Previdência Social - ...

18/06/2015 Federal Legislacao

Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015

LEI 13.135 de 1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social - Conversão da Medida Provisória ...

18/06/2015 Federal Legislacao

Decreto n° 16.151 de 16 de junho de 2015

Altera o Decreto nº 13.780/2012, que regulamenta o ICMS no estado da Bahia

18/06/2015 Estadual - BA Legislacao

Lei n° 13.134, de 16 de junho de 2015

Lei que restringe acesso ao seguro-desemprego e abono salarial é sancionada com vetos

17/06/2015 Federal Legislacao

Protocolo ICMS n° 044, de 16 de junho de 2015

Altera o Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal ...

17/06/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.224, de 12 junho de 2015

Altera a Instrução Normativa n° 389/99-GSF que dispõe sobre procedimentos aplicáveis ao ...

17/06/2015 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.225, de junho de 2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista ...

17/06/2015 Estadual - GO Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 050, de 10 de junho de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

17/06/2015 Estadual - PR Legislacao

Instrução CVM nº 565, de 15 de junho de 2015

Dispõe sobre operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações envolvendo ...

16/06/2015 Contabil Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 33, de 10 de junho de 2015

Divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do ...

15/06/2015 Federal Legislacao