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ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/MG) e no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

Medida Provisória nº 1.184, de 2023, altera a tributação de Imposto de Renda nos Fundos de ...

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

19/09/2023 Federal Artigo

ESPECIAL INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: PARTE III - AGTECHS, IA FINANCEIRA NO AGRO E O MEIO AMBIENTE

Vinícius Martins da Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

11/09/2023 Federal Artigo

ESPECIAL INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: PARTE II - IA E O AGRO: UMA ALIANÇA PODEROSA

Vinícius Martins da Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

04/09/2023 Federal Artigo

Óleo diesel volta a ser onerado pelo PIS e COFINS

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

01/09/2023 Federal Artigo

ESPECIAL INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: PARTE I - CONCEITOS FUNDAMENTAIS E APLICAÇÕES DIVERSIFICADAS

Vinícius Martins da Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

31/08/2023 Estadual Artigo

Governo Federal revoga benefício das subvenções e institui um novo crédito fiscal

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

31/08/2023 Federal Artigo

ICMS/MS - Alteração no prazo de cancelamento de NF-e

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

29/08/2023 Estadual - MS Artigo

CARF nega crédito de PIS e da COFINS sobre frete na transferência de produtos acabados

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

24/08/2023 Federal Artigo

ICMS/MS - Dispensa da emissão de NF-e de anulação de valores relativos à prestação de serviço de ...

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

24/08/2023 Estadual - MS Artigo

Operações de Comodato

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14/08/2023 Federal Artigo

PIS e COFINS na Sociedade em Conta de Participação - SCP

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

11/08/2023 Federal Artigo

Funrural deve ser tributado nas operações entre cooperados e cooperativa nas exportações ...

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

31/07/2023 Federal Artigo

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