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Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...

20/03/2026 Estadual - MS Artigo

ICMS/MS - Alteração no prazo de cancelamento de NF-e

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29/08/2023 Estadual - MS Artigo

CARF nega crédito de PIS e da COFINS sobre frete na transferência de produtos acabados

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

24/08/2023 Federal Artigo

ICMS/MS - Dispensa da emissão de NF-e de anulação de valores relativos à prestação de serviço de ...

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

24/08/2023 Estadual - MS Artigo

Operações de Comodato

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14/08/2023 Federal Artigo

PIS e COFINS na Sociedade em Conta de Participação - SCP

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

11/08/2023 Federal Artigo

Funrural deve ser tributado nas operações entre cooperados e cooperativa nas exportações ...

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

31/07/2023 Federal Artigo

PIS/COFINS: Venda de etanol à ZFM após IN RFB nº 2.152, de julho de 2023

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

28/07/2023 Federal Artigo

Tributação do PIS e COFINS sobre as importações de softwares

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

21/07/2023 Federal Artigo

Afinal, a reforma tributária revogou o Funrural?

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

18/07/2023 Federal Artigo

Reforma tributária também ocorre sobre o ITCMD

Milton Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

17/07/2023 Federal Artigo

Governo Federal prepara seus sistemas para implantação do FGTS Digital em janeiro de 2024!

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

17/07/2023 Federal Artigo

PIS/COFINS: RFB atualiza tabelas da EFD e orienta contribuinte sobre crédito presumido

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

12/07/2023 Federal Artigo

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