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Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...

20/03/2026 Estadual - MS Artigo

FUNDEINFRA é constitucional, confirma STF.

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25/04/2023 Estadual - GO Artigo

Tributo devido por decisão judicial poderá ser pago sem incidência de multa de mora

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25/04/2023 Federal Artigo

ICMS/PR: Paraná ajusta percentual a ser aplicado nas operações com diferimento parcial

Atualizado com o Decreto nº 1.410, de 2023. Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno ...

17/04/2023 Estadual - PR Artigo

Demonstrações contábeis obrigatórias: Saiba quais DFs sua organização está obrigada a elaborar

Willian Luvizetto Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se ...

12/04/2023 Contabil Artigo

Goiás suspende cobrança do FUNDEINFRA enquanto perdurar medida do STF

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

12/04/2023 Estadual - GO Artigo

Tributação do IRPJ nos ganhos ocorridos na integralização de capital com bens pode ser diferida!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

12/04/2023 Federal Artigo

Governo Federal regulamenta Adesão Antecipada das Novas Regras dos Preços de Transferências

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

10/04/2023 Federal Artigo

Subvenções do ICMS: Impactos da isenção, redução na BC, diferimento e crédito presumido no IRPJ ...

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10/04/2023 Federal Artigo

IRPF: Ganho de capital auferidos por residentes no exterior são tributados no Brasil!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

05/04/2023 Federal Artigo

ICMS - MUDANÇA NO PROCEDIMENTO PARA ANULAÇÃO DE VALORES DO CT-E.

Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

03/04/2023 Federal Artigo

Características dos contratos de parceria rural

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

03/04/2023 Federal Artigo

STF adia julgamento de decisões judiciais que reduziam PIS/COFINS sobre receitas financeiras

Darlan Amós Fantinatti Moreno Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se ...

23/03/2023 Federal Artigo

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