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ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/MG) e no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

ICMS/MT - Operação de venda para entrega futura

Luiz Guilherme da Silva Ferrarezi Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

14/03/2023 Estadual - MT Artigo

Créditos presumidos do PIS e da COFINS sobre contratação de transportadores autônomos e optantes ...

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

10/03/2023 Federal Artigo

ICMS/PR: Paraná ajusta percentual a ser aplicado nas operações com diferimento parcial

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

09/03/2023 Estadual - PR Artigo

STF volta a discutir a responsabilidade da retenção do FUNRURAL

Darlan Amós Fantinatti Moreno Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa O Supremo ...

09/03/2023 Federal Artigo

BOMBA: STF suspende decisões judiciais que reduziam PIS/COFINS sobre receitas financeiras

Darlan Amós Fantinatti Moreno Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

09/03/2023 Federal Artigo

STF: Decisão implica em incidência de IRRF em aquisição de software de prateleira

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

08/03/2023 Federal Artigo

Empresas com débitos junto à União NÃO podem distribuir lucros, entenda!

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

06/03/2023 Federal Artigo

VOCÊ JÁ OUVIU FALAR SOBRE A NFCOM - NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA?

Fabio Tavares Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

02/03/2023 Estadual Artigo

ICMS PR - ALTERAÇÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO E SEU TRATAMENTO NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

Vinícius Martins Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

01/03/2023 Estadual - PR Artigo

É possível pagar juros sobre capital de exercícios anteriores, diz STJ

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

01/03/2023 Federal Artigo

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS SOBRE A FOLHA DE SALÁRIO. UM TRIBUTO NEM SEMPRE LEMBRADO PELAS ...

Gabriel Quiuli Werinton Garcia Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se ...

28/02/2023 Federal Artigo

Novos eventos do CT-e para insucesso na entrega de mercadorias ao destinatário

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

28/02/2023 Federal Artigo

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