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Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...

20/03/2026 Estadual - MS Artigo

Novas Regras dos Preços de Transferências, saiba o que é o Princípio de Arm's Length

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

03/02/2023 Federal Artigo

EFD-ICMS/IPI: Contribuintes mato-grossenses estão obrigados a apresentar o Registro E115?

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

23/01/2023 Estadual - MT Artigo

EFD ICMS/IPI - Encerrando as atividades? Qual a data a ser informada na EFD no Estado de MT?

Luiz Guilherme da Silva Ferrarezi Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

18/01/2023 Estadual - MT Artigo

Governo Federal edita medida que exclui ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no ...

17/01/2023 Federal Artigo

Voto de qualidade é restabelecido no CARF por MP

Darlan Amós Fantinatti Moreno Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se ...

13/01/2023 Federal Artigo

Governo Federal edita denuncia espontânea extraordinária!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

13/01/2023 Federal Artigo

Governo Federal restringe as atividades com direito a benefício fiscal do Perse!

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

06/01/2023 Federal Artigo

Governo eleito revoga Decreto que reduzia alíquotas do PIS e COFINS sobre receitas financeiras

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

02/01/2023 Federal Artigo

Perda no recebimento de créditos: Protestos facilitam a dedução de inadimplência na apuração do ...

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

19/12/2022 Federal Artigo

Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar suas demonstrações

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

16/12/2022 Contabil Artigo

ICMS/PR: Estado aprova majoração da alíquota modal

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

15/12/2022 Estadual - PR Artigo

Sub-Rogação do FUNRURAL pode cair, STF toma decisão final nessa semana!

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

15/12/2022 Federal Artigo

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