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Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...

20/03/2026 Estadual - MS Artigo

ICMS/MT: Agronegócio comemora manutenção de incentivos fiscais do PRODEIC

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14/12/2022 Estadual - MT Artigo

PIS/COFINS: MUDANÇA DE REGIME DO NÃO CUMULATIVO PARA O CUMULATIVO

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12/12/2022 Federal Artigo

Funrural: Adquirentes devem estar atentos às aquisições de produtos rurais em janeiro e

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12/12/2022 Federal Artigo

Estado de Goiás publica Lei que cria o FUNDEINFRA

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

07/12/2022 Estadual - GO Artigo

ICMS/MT: Operações de remessa de bens para locação, empréstimo ou comodato.

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06/12/2022 Estadual - MT Artigo

Programa Empresa Cidadã: Licença Maternidade Pode Ser Prorrogado e Gerar Benefícios Tributários ...

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01/12/2022 Federal Artigo

Criptoativos: Novas discussões contábeis sobre o tema são pauta entre entidades representativas

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29/11/2022 Contabil Artigo

PIS/COFINS: Mudança de regime do cumulativo para não cumulativo

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23/11/2022 Federal Artigo

ICMS/PR: Governo busca reestabelecer arrecadação do ICMS com modificações de alíquotas e ...

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22/11/2022 Estadual - PR Artigo

Créditos presumidos do ICMS não são tributados pelo IRPJ e CSLL, segundo STJ

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21/11/2022 Federal Artigo

Remessa de bens, peças e mercadorias para prestação de serviço fora do estabelecimento.

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

21/11/2022 Federal Artigo

Cessão de imóveis por comodato (gratuita) tem tributação? Legislação cobra Imposto de Renda ...

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16/11/2022 Federal Artigo

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